DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº
20190026 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20190026 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento
no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
RESPONDENDO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 001/2019/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/
CNPJ-MF:.07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR
POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA,220/SÃO JOÃO DO
TAUAPE/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente
TERMO ADITIVO Nº001/2020/ISSEC ao CONTRATO Nº001/2019/ISSEC,
firmado com fundamento na Dispensa de Licitação Nº003/2018/ISSEC tem
respaldo na Cláusula Nona e Décima do Contrato inicial, combinado com os
art. 57, inciso II e art. 65, §8º da Lei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores,
e está vinculado ao Processo Administrativo Nº10429470/2019, o qual passa a
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência e o reajuste do CONTRATO Nº001/2019/ISSEC celebrado entre o
CONTRATANTE e a CONTRATADA em data de 11/01/2019, publicado no
DOE de 12/02/2019, objetivando sua continuidade; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Em decorrência
deste Termo Aditivo Nº001/2020/ISSEC o CONTRATO nº001/2019/ISSEC
fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 11 de Janeiro
de 2020 e término em 10 de Janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO
nº001/2019/ISSEC não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº001/2020/
ISSEC. E por estarem de acordo com as Cláusulas ora pactuadas assinam
CONTRATANTE e CONTRATADA este Termo Aditivo Nº001/2020/
ISSEC ao CONTRATO Nº001/2019/ISSEC; XII - DATA: em Fortaleza-ce
10 de Janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE,; neste Ato representada por Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 016, de 23 de janeiro de 2020, que publicou o PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019,CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
E A EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇO SEM MOTORES LTDA - ME.
Onde se lê: NA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, onde se lê:
com início em 01 de fevereiro de 2020 e término em 31 de janeiro de 2021.
Leia-se: Com início em 31 de janeiro de 2020 e término em 30 de janeiro
de 2021. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
DO CEARÁ, 05 de fevereiro de 2020.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN
LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, para
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2020,
representando a Presidência, a fim de participar da 150ª Reunião Ordinária do
Conselho das Associadas da ABEP/TIC - Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação e da 25ª RECA -
Reunião Extraordinária do Conselho das Associadas, concedendo-lhe 02 (duas)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no valor
de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no total de R$ 1.182,80 (um
mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), com a dedução de R$
300,00 (trezentos reais) sobre o valor das diárias custeada pela ABEP, tota-
lizando em R$ 882,80 (oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e
esclarecemos ainda que as passagens aéreas serão também custeadas pela a
ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 10 e 11; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza,
29 de janeiro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº015/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO
DJAFODE SANHA, ocupante do cargo de ARTICULADOR DNS- 3,
matrícula nº 300574-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Redenção, no
dia 22.01.2020 a fim de participar de uma reunião sobre suspensão dos editais
específicos de seleção dos alunos Indígenas e Quilombolas da Universidade
de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, conce-
dendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 38,55 (Trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRICIA
DOLIVEIRA ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de COOR-
DENADOR - DNS 2, matrícula nº 300605-1-2, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Natal/RN, no periodo de 24 a 28.01.2020, a fim de participar da
25ª FIART/RN - Feira Internacional de Artesanato do RN, concedendo-lhe
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% (Trinta por cento), no valor
total de R$ 1.107,11 (Hum mil cento e sete reais e onze centavos), mais uma
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza,
no valor de R$ 654,63 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e
três centavos), perfazendo um total de R$ 1.950,99 (Hum mil novecentos e
cinquenta reais e noventa e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea
b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
DE ASSIS LOPES, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº
300104-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Senador Pompeu e Crato,
nos períodos de 03 a 07.02.2020 e 10 a 14.02.2020 a fim de acompanhar a
coordenação e os técnicos, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário
de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$
551,96 (Cinquentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA
FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2018 IGº
1049472
PROCESSO Nº00637463/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES
DA SUSTENTABILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrito
217
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº029 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
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