DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0072/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO AFRANIO 
MARTINS MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Regulação do Sistema de Saúde , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 
de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0073/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARMEM LUCIA 
MACEDO OSTERNO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Imunização , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº074/2019 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, Art. 20, 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária LILIAN DOS SANTOS MIRANDA a partir de 23 de Dezembro de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  31 de janeiro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0074/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JANE CRIS DE 
LIMA CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Fiscalização 
e Inspeção de Serviços de Saúde , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 
de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº075/2019 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, Art. 20, 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o(a) estagiário(a) JOEY MARCILIO SOUSA DE MARIA a partir de 30 de Dezembro 
de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0075/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JANE MARY DE 
MIRANDA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Vigilância 
e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Forta-
leza, 27 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº076/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 181.552,42 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) 
contra a empresa EXTRA DIST. DE MED. E PROD. HOSP. EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.035.038/0001-86, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 
69, Centro, Ararangua-SC, em decorrência da apuração feita através do processo nº 05786910/2019; 05253599/2019, em que ficou constatado que a empresa 
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0076/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA DE FATIMA 
TEREZA DE ALBUQUERQUE CORREA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/077 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo 
nº 00923539/2020 (Viproc), RESOLVE: 1) DESIGNAR a servidora JULIANA LINHARES COELHO, matrícula nº 301.501-1-2, para, sem prejuízos de 
suas funções, responder como Ordenadora de Despesas substituta automática nos impedimentos eventuais e legais do titular do Hospital Geral de Fortale-
za-HGF, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0077/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.381 de 04 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA SOCORRO 
LEITAO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de 
Resultados do Sistema de Saúde , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 
de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020