DOE 11/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº78-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR SAMPAIO BATISTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, matrícula nº 300.323-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Maceió-AL, no período de 30/01 à 04/02/2020, com a finalidade de realizar atividades 
de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 76/2020, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1.093,02 (hum mil, noventa e três 
reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº79-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CRISTIANO SANTOS DE SOUZA, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 110.185-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Maceió-AL, no período de 30/01 à 04/02/2020, com a finalidade de realizar atividades 
de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 75/2020, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1.093,02 (hum mil, noventa e três 
reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº80-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KARLA GRACY COSTA SECUNDINO, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo (DAS-1), matrícula nº 300.559-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no dia 29/01/2020, com a finalidade 
de acompanhar a implantação do projeto de interiorização do atendimento biopsicossocial naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 73/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 
42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0108/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar JOSE STENIO DA SILVA FILHO, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula n° 300.591-1-5, lotado na Coordenadoria de 
Inteligência - COIN, da Portaria n° 1461/2013-GS, datada de 23 de agosto de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2013, que 
atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 21 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: BIOMETRIA 
BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS INTELIGENTES LTDA EPP – CNPJ N.º 10.966.461/0001-77. OBJETO: Aquisição de 116 (cento e dezesseis) 
licenças Fingerprint (MegaMatcher e Cliente) de usuário, para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, desta SSPDS CE., de acordo 
com as especificações técnicas e quantitativos previstos no Termo de Referência nº 19/2018-COTIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 2019.0009-SSPDS e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na Lei federal nº 8.666/1993 (art. 
25, caput), com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado aos 
termos da Inexigibilidade de Licitação n° 2019.0009-SSPDS, ao Termo de Referência Nº 19/2018-COTIC e seus anexos, ao Parecer Técnico nº 060/2019-
COGET/SEPLAG, e ao Orçamento da CONTRATADA nº 20190490, datada de 21/08/2019, os quais constituem parte deste instrumento, independente de 
sua transcrição, tudo de acordo com o VIPROC nº 02508587/2018 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 01/2020 (SACC 
1116243) será contado a partir da sua assinatura até 20/01/2021. VALOR GLOBAL: R$ 29.457,04 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e 
quatro centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação no corrente exercício 
no valor de R$ 29.457,04 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), correrão por conta dos Recursos Ordinários próprios da 
CONTRATANTE, (MAPP 925; Projeto Finalístico 1000010222019I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.126.003.34355.03.33904
0.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Jane Patricia Cunha – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
PROCESSO Nº2020/0001 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços referente ao fornecimento de 04 (quatro) assinaturas do periódico “Jornal Diário 
do Nordeste”. JUSTIFICATIVA: a) Os jornais são uma importante fonte de informações e conhecimentos e a assinatura de periódicos que circulam no 
estado do Ceará é de suma importância para a SSPDS, tendo em vista que propiciará o acompanhamento do noticiário veiculado em todo o âmbito nacional 
e internacional, dotando os integrantes desta Pasta de informações essenciais para o desenvolvimento de suas atividades; b) É através do periódico que são 
veiculadas as publicações dos processos licitatórios realizados pela SSPDS, e o acompanhamento destas faz-se elemento essencial ao processo adminis-
trativo; c) O acompanhamento diário das notícias veiculadas nos jornais é de fundamental importância, pois visam dotar o gestor público de informações, 
proporcionando uma base maior para tomada de decisões; d) Neste contexto, a EDITORA VERDES MARES LTDA detém a exclusividade na distribuição do 
periódico “JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE”, conforme Declaração de Exclusividade para comercialização das assinaturas do referido periódico emitido 
pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará; e) A situação em comento remete ao pensamento da total inviabilidade 
de competitividade entre interessados, porquanto os serviços pretendidos são disponibilizados por empresas com exclusividade de mercado, sendo impossível 
efetivar processo licitatório, justificando, assim, a sua inexigibilidade, com supedâneo no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. VALOR 
GLOBAL: 2.779,20 ( dois mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.211.20604.03.339
039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: EDITORA 
VERDES MARES LTDA - CNPJ nº 07.209.299/0001-38. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO: Andre Santos Costa – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº029  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020