DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O (A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EDUARDO 
DE ANDRADE MARIANO, matrícula 30029216, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir 
de 04 de Fevereiro de 2020. CASA CIVIL, Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O (A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Ns 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARCELINO 
FELIPE DA SILVA NETO, matrícula 30021215, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir 
de 04 de Fevereiro de 2020. CASA CIVIL, Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0001/2020-CC - O (A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
no Decreto 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
CARLA MELO DA ESCOSSIA, a partir de 31 de Janeiro de 2020, para 
o exercício no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial I, símbolo GAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0002/2020-CC - O (A) SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de :suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art, 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e 
no Decreto 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
ERCILIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, a partir de 14 de Junho de 2019, 
para o exercício no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional DESTE ÓRGÃO. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº25/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada 
em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante 
da graduação de ST PM, matrícula nº 800.057-5-X, deste Órgão, a viajar 
à cidade de SOBRAL/CE, no período de 07/01/2020 a 09/01/2020 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 
(cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), 
conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº26/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada 
em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCONDES MARTINS DE SOUZA, 
ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 799.889-1-X, deste Orgão, 
a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 08 de janeiro de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, conceden-
do-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e 
seis centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo 
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº27/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada 
em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante 
da graduação de ST PM, matrícula nº 800.057-5-X, deste Órgão, a viajar 
à cidade de SOBRAL/CE, no período de 20/01/2020 a 23/01/2020 a fim 
de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado em 
exercício, concedendo-lhe o direito a 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 20 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº28/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNI-
CAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada 
em DOE nº 127, de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante 
da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 800.057-5-X, deste Orgão, a 
viajar à cidade de Beberibe-CE, no período de 29 a 30/01/2020 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 
(noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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