DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº031/2020.
SUBSTITUIÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA CASA MILITAR DO 
GOVERNO.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o 
Decreto nº 30.474, de 29 de março de 2011, que institui o Sistema de Ouvidoria – SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.938, de 10 de julho de 2012, 
que Regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
Art.1º Designar a Tenente-Coronel PM Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes, Matrícula Funcional nº 108.531-1-7 e o Soldado PM Leonardo 
Pessoa Lessa, Matrícula Funcional nº 306.414-1-8, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial e Ouvidor Setorial Substituto, da Casa Militar do 
Governo, respectivamente, em substituição ao Ten-Cel PM Ricardo de Almeida Porto, Matrícula Funcional nº 103.434-1-0 e do Cabo PM Roque Oliveira 
Martins, Matrícula Funcional nº 301.043-1-5, a partir de 06 de maio de 2019.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº038/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar o Senhor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, matrícula nº 300.240-1-X, como Gestor e a Senhora FABIANA VIEIRA LIMA, 
matrícula 300.214-1-X, como Fiscal dos Contratos nºs: 246/2019, a partir do dia 05 de novembro de 2019 e 250/2019, a partir do dia 19 de novembro de 
2019, ambos firmados entre a Casa Civil e a Empresa C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº015/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10637774/2019, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, avaliará a instituição com a finalidade de proceder 
verificação prévia no INSTITUTO PHILUM, quanto a Autorização de funcionamento de Polo de Apoio Presencial para o Curso Técnico de Nível Médio 
em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Educação a Distância (EAD) para a cidade de Cascavel-CE, com endereço na Av. 
Chanceler Edson Queiroz, 3026 - Centro, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº272/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 03/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANDERSON BRUNO GONÇALVES CARNEIRO
24/12/2019
25/06/2020
MARIA DE FÁTIMA TALIA FERREIRA ALENCAR GOUVEIA
10/12/2019
16/12/2020
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº1022233000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190008 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Estado do Ceará – ARCE , cujo OBJETO é: Aquisição de 02 (dois) HD 450GB SAS 15K 6Gbps EqualLogic – Marca DELL – ref. 0RG5VK, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
15652019, até o dia 02/03/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200060 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 602020, até o dia 02/03/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz 
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200079 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Médico Hospitalar (Conjunto para drenagem), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 792020, até o dia 02/03/2020, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020