DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art.
16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº018/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÍCIA
MARIA DE SOUSA MARTINS, que exerce o cargo de Orientador de
Célula, matrícula Nº 300210.1-0, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade
de Juazeiro do Norte (CE), no período de 03 a 06 de fevereiro de 2020, a fim
de visitar obras de Integração do Rio São Francisco (PISF) e realizar reunião
com CAGECE e SISAR para alinhamento do trabalho técnico social e da atual
situação de abastecimento das comunidades das metas 2 e 3, concedendo-lhe
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 53,97 (cinquenta e três reais
e noventa e sete centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos e vinte e três
reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº019/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e
alterações, Portaria nº 079/2019, publicada no DOE nº 082, de 03 de maio de
2019; CONSIDERANDO o disposto no artigo 209 da Lei Estadual nº 9.826/24
(Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará); RESOLVE deter-
minar a abertura de comissão sindicante composta pelos SERVIDORES
públicos: Mirles de Andrade Moraes – matrícula 300019.1-5; Guilherme
Muniz Gurgel – matrícula 300073.1-X e Eduardo de Souza Matos Filho –
matrícula 300071.1-5, sob a presidência do primeiro; destinada a localizar e/
ou apurar o desaparecimento da caixa arquivo contendo processos adminis-
trativos e documentação pertinente ao Contrato n° 029/CIDADES/2016, bem
como esclarecer os fatos, autoria e materialidade, podendo ainda recomendar
instauração de rito disciplinar e orientar a autoridade sobre falhas e lacunas
normativas ou operacionais, cujos trabalhos deverão ser concluídos, com
entrega de relatório, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por
igual período, a pedido da Comissão e a critério da autoridade competente;
ficando desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se
for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas atribuições. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da Secretaria das
Cidades, neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades, Dr. Carlos Edilson Araujo,
CPF no 190.659.143- 15, doravante denominado ESTADO e o MUNICÍPIO
DE CARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal no 11.107, de 06 de
abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, Decreto 7.217, de 31 de junho
de 2010, e nas demais normas específicas vigentes, e Processo Administrativo
nº 00976098/2020. OBJETO: O presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
tem por finalidade definir a forma de atuação associada do Estado do Ceará
e do Município de CARIDADE, nas questões afetas ao Saneamento básico,
nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários
à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente
CONVÊNIO serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da
cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a
contar de sua assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão do
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 05
de fevereiro de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das
Cidades e Maria Amanda Lopes Costa, Prefeita Municipal de CARIDADE.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0119/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
01078662/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de JOAQUIM LIBÓRIO LEITE, matrícula nº 0161111-9, na Função de
Auxiliar Técnico de Engenharia, ocorrido em 07 de janeiro de 2020, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 08 de janeiro
de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
31 de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2015; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, resi-
dente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE,; IV - CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO
ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.195.191/0001-33, neste
ato representada legalmente pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito
no CPF/MF sob o nº 806.191.503-00, melhores qualificados no Contrato
primitivo; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 1701, sala 408,
Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso
II, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo de acordo
com Processo nº 00693550/2020, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por objeto a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do prazo
de vigência do contrato nº 001/2015 por mais 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, e o de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando
seus términos previstos para os dias 20/03/2021 e 21/09/2020, respectiva-
mente, até a conclusão do certame licitatório que atualmente encontra-se em
tramitação sob o processo de nº 00662921/2020.; IX - VALOR GLOBAL:
9.140.210,11 (nove milhões, cento e quarenta mil, duzentos e dez reais e
onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de fevereiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
( SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua:
Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como no artigo 55 da
Lei nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com
processo nº 09546710/2019, parte integrante do presente Termo; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 020/2018, que tem por escopo
a execução da obra de construção de 14 Campinhos padrões na região da
Grande Fortaleza e litoral leste, nas localidades Fortaleza com (5 Campinhos),
Chorozinho, Guaiúba, Paraipaba, Pindoretama, São Luiz do Curu, Fortim,
Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
02 de novembro de 2019 até o dia 01 de maio de 2020, mediante as cláusulas
e condições expressas no aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.760.588,99
(dois milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP
e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO - Sócio-Administrador da
Empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito
no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital
CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabelecida
na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP
60.861-635, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.496.357/0001-87,
neste ato representada legalmente pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.314.263-
91, portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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