DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA 
DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Cobertura contra Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente para o quantitativo 
máximo de 15 (quinze) estagiários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decretos Estaduais nº 28.088/2006 e nº 28.397/2006. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 156,60 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), pagos 
em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Neide Oliveira Souza e 
Roberto de Souza Dias (Representantes Legais da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 147 – Série 03 – Ano XI, Página 38, de 06 de agosto de 2019, que publicou a Portaria N° 340/2019 que trata da comissão 
setorial de avaliação de desempenho dos servidores do grupo ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Onde se lê: DEMIAN MARANHÃO 
DA SILVA Leia-se: DENIRAN MARANHÃO DA SILVA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITECIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº011/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, que exerce o cargo de Coordenador DNS 2, matrícula Nº 300182.1-4, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 28 de janeiro de 2020, a fim de participar de visita técnica na Central de Tratamento de 
Resíduos de Sobral (CMR - Sobral), juntamente com o Ministério Público (MPCE), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), acréscidos de 20% no valor de R$ 7,71 (sete reais e setenta 
e um centavos), totalizando o valor de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do 
art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº012/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento e Controle, matrícula Nº 300006.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Acaraú (CE), nos 
dias 30 e 31 de janeiro de 2020, a fim de participar da inauguração das instalações da nova unidade do SISAR de Acaraú, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº014/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à 
cidade de General Sampaio (CE), a fim de participar da 71° reunião do comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral do Curu/CBL, com uma apresentação sobre 
política de abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Estado do Ceará, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “a”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, 
art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Carlos Edílson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº014/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL (R$)
MARCELLA FACÓ SOARES
Coordenador – DNS 2
300011.1-7
06 de fevereiro de 2020
General Sampaio (CE)
0,5
77,10
38,55
JOSÉ EDÍLSON GARCIA
Motorista
300261.1-X
06 de fevereiro de 2020
General Sampaio (CE)
0,5
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, às 
cidades de Sobral, Massapé, Forquilha, Pacujá, Coreaú e Cariré (CE), a fim de fiscalizar os tombamentos dos equipamentos dispostos na CTR e ETRS, dos 
municípios citados acima, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Carlos Edílson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº015/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
(20%)
ANTÔNIO JESSÈ PIMENTEL
Assistente de 
Administração
060006-7
10 a 14 de fevereiro 
de 2020.
Sobral, Massapé, Forquilha, 
Pacujá, Coreaú e Cariré (CE)
4,5
61,33
55,20
331,18
BENEDITO GERSON 
MARQUES
Orientador de 
Célula – DNS 3
300176.1-7
10 a 14 de fevereiro 
de 2020.
Sobral, Massapé, Forquilha, 
Pacujá, Coreaú e Cariré (CE)
4,5
77,10
69,39
416,34
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº 
300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de General Sampaio (CE), no periodo de 03 a 07 de fevereiro de 2020, a fim de acompanhar os registros 
da distribuição dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020