DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº67/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar, orientar e analisar o desenvolvimento das casas de farinha modernizadas , concedendo-
-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza
, 04 de fevereiro de 2020 .
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°67/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCILIO
DE MELO
Supervisor
de Núcleo
300243-1-1
III
11 a 13/02/2020
FORTALEZA - ITAPIPOCA
- FORTALEZA
2,5
77,10
-
192,75
AFONSO RODRIGUES
FERNANDES
Engenheiro
Agrônomo
000188-1-3
IV
11 a 13/02/2020
FORTALEZA - ITAPIPOCA
- FORTALEZA
2,5
64,83
-
162,07
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTOSDA Nº190/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DA COMUNIDADE
VÁRZEA DA CRUZ DO ASSENTAMENTO RAPOSA, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei nº. 16.202, de 17
de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Administrativo nº. 10736756/2019e
no Parecer Jurídico nº. 2457/2019.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 190/2017, cujo
objetivo é incrementar a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura com investimentos no aumento do suporte forrageiro, aquisição de equipamentos, assistência
técnica e plano de manejo da caatinga,por mais 121 (cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e
condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº190/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de
dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, NELINHO
MESQUITA DE OLIVEIRA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DA COMUNIDADE VÁRZEA DA CRUZ DO
ASSENTAMENTO RAPOSA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº001/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO
DE UMARIZEIRAS, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável,
pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31
de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes
do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 10713349/2019e no Parecer Jurídico nº. 2306/2019.OBJETO:O
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 001/2016, cujo objetivoé a reforma e Ampliação de uma
Unidade de Beneficiamento de Polpa de Frutas e Aquisição de Equipamentos conforme o Plano de Trabalho.,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados
a partir do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 001/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvi-
mento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANTONIA GOMES DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA REGIÃO DE UMARIZEIRAS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº009/2016
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SÃO
JOSÉ, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Comple-
mentaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro
de 2011einformações contidas no Processo Administrativo nº. 11361390/2019e no Parecer Jurídico nº. 2393/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento n°. 009/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade Produtiva de Beneficiamento de Mel
e Aquisição de Equipamentos conforme o plano de trabalho,por mais 121(cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020,RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 009/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINA-
TURA:27 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
ANTÔNIO PEDRO FERREIRA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº023/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A INSTITUIÇÃO SOCIO COMUNITÁRIA DA AGROVILA DE ISCA DO AÇUDE ARACOIABA, PARA O FIM
NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018,
alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal
nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como as Diretrizes do
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 10125064/2019 e no Parecer Jurídico nº. 2362/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a utilização dos rendimentos
de aplicações financeiras no valor de R$ 26.771,70 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e um reais e setenta centavos) e aumento da contrapartida no
valor de R$ 3.308,86 (três mil e trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos), referente ao Instrumento nº 023/2017, que tem por objetivo a implantação
de agroindústria de Beneficiamento de Castanha e Polpas com Investimentos em máquinas e equipamentos para o beneficiamento do caju, passando o valor
global do Instrumento para o importe de R$ 827.302,53 (oitocentos e vinte e sete mil e trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos), bem como a pror-
rogação do prazo de vigência por mais 121 (cento e vinte e um) dias, contados a partir do dia 01/01/2020.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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