DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do INSTRUMENTO SDA Nº 023/2017, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:02 de dezembro de
2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, RAIMUNDO NONATO
SANTIAGO DA SILVA,INSTITUIÇÃO SOCIO COMUNITÁRIA DA
AGROVILA DE ISCA DO AÇUDE ARACOIABA. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 05 de fevereiro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA IC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; V - ENDEREÇO: rua Antônio Pereira de Matos, n° 11 – Edmilson
Correia, no município de Quixeramobim - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42,
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°s. 11411397/2019 e Parecer Jurídico nº. 2396/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº132/2018, que tem como objetivo a execução das obras civis,
com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas
de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios
do Estado do Ceará, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do
dia 26 de dezembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e
de valar e sim prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir do dia 26 de dezembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 132/2018, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 23
de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, THIAGO CESAR VASCONCELOS DA SILVA,IC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº40/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO
DE ITAPIÚNA, doravante designado COOPERADO, com sede na rua
Firmino Antunes, n° 99, Centro, Itapiúna/CE, CEP n° 627.40.000, inscrito
no CNPJ: 07.387.509/0001-88, neste ato representada por seu Prefeito,
FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro(a), inscrito no
CPF: 234.442.233-15 e RG nº 2008010078785/SSPDS-CE, residente na na
PV Salgado, n° 00001, DT Caio Prado, Itapiúna/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de Itapiúna, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 03419554/2019 e Parecer Jurídico n°.958/2019.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 30 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DÁRIO DE
OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Itapiúna. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 103/2019
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS,
doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Vereador Marcolino
Olavo, n° 770, Centro, CEP 62190-000, Groaíras/CE, inscrito no CNPJ
07.598.709/0001-80, neste ato representada por seu Prefeito, FRANCISCO
UELITON MARTINS VASCONCELOS, brasileiro(a), inscrito no CPF
487.621.137-04 e RG nº 99002020822, residente à Rua VER José Ximenes
de Azevedo, Paulo Malaquias, n° 01, CEP 62190000, Groaíras/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Groaíras/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04785813/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1435/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de Dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS - Prefeito do Muni-
cípio de Groaíras SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
inscrita no CNPJ sob o nº 07954563/0001-68, com sede nesta Capital, na
Avenida Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, doravante denominada
SDA, neste ato representada pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº.
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza/CE e a COOPERATIVA DE PESCA, AGRICULTURA E
AQUICULTURA MARINHA DE ICAPUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº
184.237.82/0001-37, com sede na Vila Barra Grande, S/N, Icapuí/CE, dora-
vante denominada COOPERATIVA neste ato representado por seu presi-
dente, TÁRCIO NEY DA COSTA, brasileiro, solteiro, aquicultor, portador
do RG n°. 20079994487 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº. 787.185.70-72,
residente na Av. João Cirilo, nº 212, Icapuí/CE. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Cooperação Técnica, a manutenção e o desenvolvimento
da atividade de carcinicultura no Estado do Ceará, através do apoio ao
Programa de Saúde nas Fazendas de Camarão visando fomentar a atividade
e fortalecer a biossegurança das criações de camarão no Estado do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de Cooperação Técnica
tem como fundamento o Art. 116 da Lei 8.666/93, bem como, nas infor-
mações contidas no âmbito do Processo Administrativo nº 00125217/2020
e no Parecer nº 024/2020. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Termo de Cooperação Técnica será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período, mediante
interesse e conveniência das partes, mediante celebração prévia de termo
aditivo. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza (CE),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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