DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores fami-
liares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agri-
cultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para
famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de
2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação apli-
cável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n°
178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o
Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações
e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°.04001650/2019 e Parecer Jurídico
n°.979/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOSÉ ERENARCO DA SILVA - Prefeito do Município de Itaiçaba SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de
fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 18/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na
Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNI-
CÍPIO DE ITAITINGA, doravante designado COOPERADO, com sede à
Avenida Cel. Virgílio Távora, n° 1710, Centro, CEP 61.880-000, Itaitinga/
CE, inscrito no CNPJ 41.563.628/0001-82, neste ato representada por seu
Prefeito, ABEL CERCELINO RANGEL JUNIOR, brasileiro(a), inscrita no
CPF 294.718.263-49 e RG nº 8905002017700, residente à Avenida Geraldo
Batista, n° 1330, Pedras, CEP 61880-000, Itaitinga/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de
esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
Itaitinga/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incen-
tivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚ-
nico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 05212078/2019 e Parecer Jurídico n°. 1410/2019.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
04 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
- Secretário do Desenvolvimento Agrário e ABEL CERCELINO RANGEL
JUNIOR - Prefeito do Município de Itaitinga SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 19/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO
DE IRAUÇUBA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede na Av.
Paulo Bastos S/N – Centro, Irauçuba – CEP: 62620-000 , inscrito no CNPJ:
07.683.188/0001-69, neste ato representada por sua Prefeita, GERALDINA
LOPES BRAGA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 778.793.503-06 e RG
nº 20008216012-5, SSP/CE, residente à Rua Tr Mis Maroca Ramos, nº 024,
Centro, Irauçuba/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de Irauçuba/CE, do Programa de
Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo
do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por
agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortaleci-
mento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e
para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade
com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23
de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de
2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de
2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°.
10856972//2019 e Parecer Jurídico n°. 147/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2021,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado –
DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que forma-
lizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia
útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 05 de Fevereiro
de 2020. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário
do Desenvolvimento Agrário e GERALDINA LOPES BRAGA - Prefeita
do Município de Irauçuba/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 21/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na
Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNI-
CÍPIO DE MADALENA, doravante designado COOPERADO, com sede à
Avenida Costa Vieira, nº 305, Bairro dos Pinhos, CEP: 63.860-00, Madalena/
CE, inscrito no CNPJ 10.508.935/0001-37, neste ato representada por sua
Prefeita, MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, inscrita no CPF
751.858.493-04 e RG nº 2954350-95 residente à Rua José Hermínio Pinho,
nº 284, Bairro Nova Madalena, CEP: 63.860-000, Madalena/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Madalena/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04139318/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1782/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA - Prefeita do Município de Madalena
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos
05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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