DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 22/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/
CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Anésia Castelo, 1
- Centro, Mombaça - CE, 63610-000 , inscrito no CNPJ: 07.736.390/0001-01,
neste ato representada por seu Prefeito, Ecildo Evangelista Filho, brasileiro,
inscrito no CPF 427004183-87. e RG nº 95002478249-SSP/CE, residente
à Rua Cap. Rocha Andrade, nº 112, Cacimbas, Mombaça/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Mombaça/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 10051869//2019 e Parecer Jurídico
n°. 1979/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ECILDO EVANGELISTA FILHO - Prefeito do Município de Mombaça/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
aos 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 23/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO
DE MUCAMBO/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à
Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, CEP: 62.170-000, Mucambo/
CE, inscrito no CNPJ 07.733.793/0001-05, neste ato representado por seu
Prefeito, FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR, brasileiro,
inscrito no CPF 143.766.808-93 e RG nº 26911998, residente na Rua 12 de
Dezembro, nº 181, Centro, Mucambo/CE. OBJETO: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Mucambo/
CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à
Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agrope-
cuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua desti-
nação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com
perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e
Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 07692344/2019 e Parecer Jurídico n°. 1818/2019.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes
do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 05 de Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO
DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR - Prefeito do Município de Mucambo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos
05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 25/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE MARAN-
GUAPE, doravante designado COOPERADO, com sede à Praça Senador
Almir Pinto, Centro, CEP 61.940-145, Maranguape/CE, inscrito no CNPJ
07963051/0001-68, neste ato representada por seu Prefeito, JOÃO PAULO
DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA, brasileiro(a), inscrita no CPF
039.250.233-05 e RG nº 2007009102890 SSP/CE, residente à Avenida Stenio
Gomes, CS. QD. 10, LT 12, Novo PQ., Iracema, Maranguape/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município e Maranguape/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04113955/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1402/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO XEREZ SILVA - Prefeito do
Município de Maranguape SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 28/2020
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO
DE PIRES FERREIRA/CE, doravante designado COOPERADO, com
sede à Rua Maria Antusa Passos, S/N, Bairro: centro, Pires ferreira/CE, CEP:
62.255-000, inscrito no CNPJ: 10.462.208/0001-86, neste ato representada
por sua Prefeita, Maria Marfisa Marques Aguiar, brasileira, inscrita no CPF
007.135.923-37. e RG nº 2001031064999-SSP/CE, residente á Rua Manoel
Taumaturgo, S/N, Bairro: centro, Pires Ferreira/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de Pires Ferreira/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modali-
dade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição
de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
– PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas
no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de
Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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