DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as
cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento
a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especificado no
ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado
(s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de
31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU
nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por
este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no
ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua
administração, conservação e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patri-
mônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver conferido todo
o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO,
dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transferido por este
termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) O (A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se compromete a
utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s) fim (ns) que foi
(ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao transmitente. Após
lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02
(duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial
– DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel Olinda Secretá-
rio(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE Francisco de
Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENEFICIÁRIO
ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transfe-
rência Patrimonial nº 328/2019, vinculado ao Processo Administrativo SPU
nº 09582791/2019. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO
BEM NºPATRIMÔNIO 1 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE
POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDI-
MENTO, CONSUMO BOM 2.222,93 639 1,5KW/H, INCORPORACAO DE
OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2,
FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE
PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO
SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA, QUADRO
(CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO NODULAR,
PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA EM NYLON
POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0 UNIDADE
2 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA, MOTOR
TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDIMENTO, CONSUMO
BOM 2.222,93 638 1,5KW/H, INCORPORACAO DE OXIGENIO DE 3,1
KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2, FREQUENCIA
60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE POLIETILENO
DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE PARA SERVICO
CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCA-
AINIDADE E A AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI) ACO INOX,
REDUTOR FERRO FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR
DE CONSTRUCAO ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA
PERFORMANCE, AVULSO 1.0 UNIDADE 3 MESA, DE TRABALHO,-
SUPERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE FORMATO RETANGULAR,
DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES) X 0,75 M (LATERAIS) 0,74
M ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS E ATE 5% PARA
MENOS, NA COR ARGILA, CONFECCIONADA EM MDF, REVESTI-
MENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO MELAMINICO,
ESTRUTURA LATERAL DO TIPO PE ESTABILIZADOR DE FORMATO
EM C, PINTADA EM TINTA EPOXI NA COR CINZA GRAFITE, NR 17,
NBR 13966/2008 DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE BOM 468,39 641
4 MESA, DE TRABALHO,SUPERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE
FORMATO RETANGULAR, DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES) X
0,75 M (LATERAIS) 0,74 M ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA
MAIS E ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA, CONFECCIONADA
EM MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO
MELAMINICO, ESTRUTURA LATERAL DO TIPO PE ESTABILIZADOR
DE FORMATO EM C, PINTADA EM TINTA EPOXI NA COR CINZA
GRAFITE, NR 17, NBR 13966/2008 DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE
BOM 468,39 640. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E TRABALHO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S) Nº335/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com
sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRIGUES,
150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , CNPJ
nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo Bringel
Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua Av.
Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 60325-004 , CNPJ
Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular Francisco de Assis
Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente instrumento
celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as cláusulas e
condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento a Transferência
Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especificado no ANEXO ÚNICO deste
TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado (s) pelo Cadastro do
Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela Lei Estadual nº
13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de
2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 09582791/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A) SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por este Termo recebido
o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no ANEXO ÚNICO, em
condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua administração, conser-
vação e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patrimônio. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver conferido todo o (s) material (is)
e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO, dando completa
e irrevogável quitação à SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA, do patrimônio transferido por este termo. CLÁUSULA
QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) O (A) SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se compromete a utilizar o (s) equipa-
mento (s), objeto deste termo, para o (s) fim (ns) que foi (ram) solicitado (s),
do contrário o objeto retornará ao transmitente. Após lido e achado conforme,
vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02 (duas) vias de igual teor,
devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 29 de
janeiro de 2020 Euvaldo Bringel Olinda Secretário(a) da Agricultura, Pesca
e Aquicultura TRANSMITENTE Francisco de Assis Diniz Secretário(a) do
Desenvolvimento Agrário BENEFICIÁRIO ANEXO ÚNICO a que se refere
a cláusula primeira do Termo de Transferência Patrimonial nº 335/2019,
vinculado ao Processo Administrativo SPU nº 09582791/2019. NºORDEM
ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM NºPATRIMÔNIO 1 MESA,
DE TRABALHO,SUPERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE FORMATO
RETANGULAR, DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES) X BOM
468,39 642 0,75 M (LATERAIS) 0,74 M ALTURA, VARIACAO DE
ATE 20% PARA MAIS E ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA,
CONFECCIONADA EM MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS
FACES COM LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA LATERAL
DO TIPO PE ESTABILIZADOR DE FORMATO EM C, PINTADA EM
TINTA EPOXI NA COR CINZA GRAFITE, NR 17, NBR 13966/2008
DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE 2 MESA, DE TRABALHO,SU-
PERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE FORMATO RETANGULAR,
DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES) X BOM 468,39 645 0,75 M
(LATERAIS) 0,74 M ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS
E ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA, CONFECCIONADA EM
MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO
MELAMINICO, ESTRUTURA LATERAL DO TIPO PE ESTABILIZADOR
DE FORMATO EM C, PINTADA EM TINTA EPOXI NA COR CINZA
GRAFITE, NR 17, NBR 13966/2008 DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE
3 MESA, DE TRABALHO,SUPERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE
FORMATO RETANGULAR, DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES)
X BOM 468,39 643 0,75 M (LATERAIS) 0,74 M ALTURA, VARIACAO
DE ATE 20% PARA MAIS E ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA,
CONFECCIONADA EM MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS
FACES COM LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA LATERAL
DO TIPO PE ESTABILIZADOR DE FORMATO EM C, PINTADA EM
TINTA EPOXI NA COR CINZA GRAFITE, NR 17, NBR 13966/2008
DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE 4 MESA, DE TRABALHO,SU-
PERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE FORMATO RETANGULAR,
DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES) X BOM 468,39 644 0,75 M
(LATERAIS) 0,74 M ALTURA, VARIACAO DE ATE 20% PARA MAIS
E ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA, CONFECCIONADA EM
MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS FACES COM LAMINADO
MELAMINICO, ESTRUTURA LATERAL DO TIPO PE ESTABILIZADOR
DE FORMATO EM C, PINTADA EM TINTA EPOXI NA COR CINZA
GRAFITE, NR 17, NBR 13966/2008 DA ABNT, UNIDADE 1.0 UNIDADE
5 MESA, DE TRABALHO,SUPERFICIE LINEAR DE TRABALHO DE
FORMATO RETANGULAR, DIMENSOES: 1,80 M (LADOS MAIORES)
X BOM 468,39 646 0,75 M (LATERAIS) 0,74 M ALTURA, VARIACAO
DE ATE 20% PARA MAIS E ATE 5% PARA MENOS, NA COR ARGILA,
CONFECCIONADA EM MDF, REVESTIMENTO EM AMBAS AS FACES
COM LAMINADO MELAMINICO, ESTRUTURA LATERAL DO TIPO
PE ESTABILIZADOR DE FORMATO EM C, PINTADA EM TINTA
EPOXI NA COR CINZA GRAFITE, NR 17, NBR 13966/2008 DA ABNT,
UNIDADE 1.0 UNIDADE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S) Nº340/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
com sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRI-
GUES, 150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, ,
CNPJ nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo
Bringel Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital
na Rua Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP:
60325-004 , CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular
Francisco de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo
presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial,
mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste
instrumento a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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