DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CILINDRADA MINIMA 190,0 CM³, POTENCIA MINIMA 17,9 CV / 7500 
BOM 18.687,50 617 RPM, AVULSO 1.0 UNIDADE 34 PUCA, FERRO, 
DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
BOM 91,65 482 35 PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 489 36 PUCA, FERRO, 
DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
BOM 91,65 492 37 PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 496 38 BALSA, ESTRUTURA 
METALICA ACO, CANTONEIRAS DE PERFIL FORMA DE U 3 X 1 
CHAPA 1/8, TUBOS DE 1 GALVANIZADOS, TRES BOM 7.770,92 463 
PARTES SOLDADAS E UNIDAS POR PARAFUSOS GALVANIZADOS, 
PINTADA EPOXI NAVAL, PISO MADEIRA PIQUIA OU SIMILAR, 
ABALOAMENTO DAS BORDAS E FIXADA NA ESTRUTURA COM 
PARAFUSOS GALVANIZADOS. CARRETEIS E MOITOES, COBERTA 
TELHAS ACO, AVULSO 1.0 UNIDADE 39 CANOA, MADEIRA PIQUI 
OU PIQUIA, CALAFETADA, 01 PAR DE REMO, CAPACIDADE 300 
KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 1.006,93 555 40 MESA, AUXI-
LIAR, TAMPO SUPERIOR ACO INOXIDAVEL, ACABAMENTO ESCO-
VADO, DIMENSOES 200 X 70 X 80 CM, BOM 2.601,96 465 PRATELEIRA, 
SEM RODIZIO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 41 MESA, AUXILIAR, TAMPO 
SUPERIOR ACO INOXIDAVEL, ACABAMENTO ESCOVADO, DIMEN-
SOES 200 X 70 X 80 CM, BOM 2.601,96 469 PRATELEIRA, SEM 
RODIZIO, UNIDADE 1.0 UNIDADE 42 FREEZER, HORIZONTAL, 
CAPACIDADE MINIMA 500 LITROS, 2 TAMPAS, POTENCIA MINIMA 
200 W, CAIXA 1.0 UNIDADE BOM 1.319,52 584 43 MESA, COMPEN-
SADO NAVAL E REVESTIDA COM FIBRA DE VIDRO, PES EM 
BARROTES DE MASSARANDUBA, DIMENSOES ALTURA 990 BOM 
488,99 475 CM, AREA DE TRABALHO 0,80 X 1,10 M COM 30 CM 
PROFUNDIDADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 44 MESA, COMPEN-
SADO NAVAL E REVESTIDA COM FIBRA DE VIDRO, PES EM 
BARROTES DE MASSARANDUBA, DIMENSOES ALTURA 990 BOM 
488,99 477 CM, AREA DE TRABALHO 0,80 X 1,10 M COM 30 CM 
PROFUNDIDADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 45 BALANCA ELETRO-
NICA DE PRECISAO, PESAGEM ACO INOXIDAVEL DE ALTA QUALI-
DADE, GABINETE PLASTICO NA COR BRANCA, BOM 374,17 636 
MOSTRADOR DIGITAL CRISTAL LIQUIDO, TENSAO 110 - 220V, 
CAPACIDADE MAXIMA 15KG, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO., 
CAIXA 1.0 UNIDADE 46 MOTOR DE POPA, 4 TEMPOS, POTENCIA 
14 HP, COMBUSTIVEL GASOLINA, PARTIDA MANUAL, TANQUE 
COM CAPACIDADE MAXIMA BOM 5.725,00 588 24 LITROS, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE 47 TRICICLO, MOTOR TIPO MONOCILIN-
DRICO, 4 T, 2 VALVULAS, CILINDRADA MINIMA 190,0 CM³, 
POTENCIA MINIMA 17,9 CV / 7500 BOM 18.687,50 616 RPM, AVULSO 
1.0 UNIDADE 48 PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 490 49 PUCA, FERRO, 
DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
BOM 91,65 491 50 BALSA, ESTRUTURA METALICA ACO, CANTO-
NEIRAS DE PERFIL FORMA DE U 3 X 1 CHAPA 1/8, TUBOS DE 1 
GALVANIZADOS, TRES BOM 7.770,92 464 PARTES SOLDADAS E 
UNIDAS POR PARAFUSOS GALVANIZADOS, PINTADA EPOXI 
NAVAL, PISO MADEIRA PIQUIA OU SIMILAR, ABALOAMENTO 
DAS BORDAS E FIXADA NA ESTRUTURA COM PARAFUSOS GALVA-
NIZADOS. CARRETEIS E MOITOES, COBERTA TELHAS ACO, 
AVULSO 1.0 UNIDADE 51 BALSA, ESTRUTURA METALICA ACO, 
CANTONEIRAS DE PERFIL FORMA DE U 3 X 1 CHAPA 1/8, TUBOS 
DE 1 GALVANIZADOS, TRES BOM 7.867,29 548 PARTES SOLDADAS 
E UNIDAS POR PARAFUSOS GALVANIZADOS, PINTADA EPOXI 
NAVAL, PISO MADEIRA PIQUIA OU SIMILAR, ABALOAMENTO 
DAS BORDAS E FIXADA NA ESTRUTURA COM PARAFUSOS GALVA-
NIZADOS. CARRETEIS E MOITOES, COBERTA TELHAS ACO, 
AVULSO 1.0 UNIDADE 52 MESA, AUXILIAR, TAMPO SUPERIOR 
ACO INOXIDAVEL, ACABAMENTO ESCOVADO, DIMENSOES 200 
X 70 X 80 CM, BOM 2.601,96 468 PRATELEIRA, SEM RODIZIO, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE 53 MESA, AUXILIAR, TAMPO SUPERIOR 
ACO INOXIDAVEL, ACABAMENTO ESCOVADO, DIMENSOES 200 
X 70 X 80 CM, BOM 2.601,96 471 PRATELEIRA, SEM RODIZIO, 
UNIDADE 1.0 UNIDADE 54 BARCO, CASCO FABRICADO EM 
ALUMINIO LIGA NAVAL, 5 M DE COMPRIMENTO, SISTEMA DE 
VEDACAO ADEQUADO, CAPACIDADE BOM 7.056,20 577 PARA 4 
PESSOAS, AVULSO 1.0 UNIDADE 55 BARCO, CASCO FABRICADO 
EM ALUMINIO LIGA NAVAL, 5 M DE COMPRIMENTO, SISTEMA 
DE VEDACAO ADEQUADO, CAPACIDADE BOM 7.056,20 579 PARA 
4 PESSOAS, AVULSO 1.0 UNIDADE 56 LAVADORA, ALTA PRESSAO, 
220 V, POTENCIA SUPERIOR A 1700 LIBRAS, UNIDADE 1.0 UNIDADE 
BOM 355,61 627 57 MAQUINA DE CALCULAR, COM FONTE DE 
ALIMENTACAO E BOBINA BOM 146,86 623 PARA IMPRESSAO, 12 
DIGITOS, CAIXA 1.0 UNIDADE 58 IMPRESSORA, MONOCROMATICA, 
LASER, IMPRESSAO CARTA, A-4, OFICIO, 110 V OU BIVOLT, CONEC-
TIVIDADE PORTAS USB, CABO BOM 247,00 601 INCLUSO, MEMORIA 
8 MB, , RESOLUCAO 600 X 600 DPI, UNIDADE 1.0 UN 59 MOTOR DE 
POPA, 4 TEMPOS, POTENCIA 14 HP, COMBUSTIVEL GASOLINA, 
PARTIDA MANUAL, TANQUE COM CAPACIDADE MAXIMA BOM 
5.725,00 586 24 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 60 MOTOR DE 
POPA, 4 TEMPOS, POTENCIA 14 HP, COMBUSTIVEL GASOLINA, 
PARTIDA MANUAL, TANQUE COM CAPACIDADE MAXIMA BOM 
5.725,00 590 24 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 61 TRICICLO, 
MOTOR TIPO MONOCILINDRICO, 4 T, 2 VALVULAS, CILINDRADA 
MINIMA 190,0 CM³, POTENCIA MINIMA 17,9 CV / 7500 BOM 18.687,50 
615 RPM, AVULSO 1.0 UNIDADE 62 TRICICLO, MOTOR TIPO MONO-
CILINDRICO, 4 T, 2 VALVULAS, CILINDRADA MINIMA 190,0 CM³, 
POTENCIA MINIMA 17,9 CV / 7500 BOM 18.687,50 621 RPM, AVULSO 
1.0 UNIDADE 63 PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 481 64 PUCA, FERRO, 
DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
BOM 91,65 493 65 CANOA, MADEIRA PIQUI OU PIQUIA, CALAFE-
TADA, 01 PAR DE REMO, CAPACIDADE 300 KG, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE BOM 1.006,93 549 66 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, 
ELETRONICO DE TENSAO 1000, 03 BOM 12,60 569 TOMADAS, CAIXA 
1.0 UNIDADE 67 MESA, COMPENSADO NAVAL E REVESTIDA COM 
FIBRA DE VIDRO, PES EM BARROTES DE MASSARANDUBA, DIMEN-
SOES ALTURA 990 BOM 488,99 479 CM, AREA DE TRABALHO 0,80 
X 1,10 M COM 30 CM PROFUNDIDADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
68 LAVADORA, ALTA PRESSAO, 220 V, POTENCIA SUPERIOR A 
1700 LIBRAS, UNIDADE 1.0 UNIDADE BOM 355,61 632 69 TRICICLO, 
MOTOR TIPO MONOCILINDRICO, 4 T, 2 VALVULAS, CILINDRADA 
MINIMA 190,0 CM³, POTENCIA MINIMA 17,9 CV / 7500 BOM 18.687,50 
618 RPM, AVULSO 1.0 UNIDADE 70 PUCA, FERRO, DIVERSAS 
MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 
487 71 PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 495 72 BALSA, ESTRUTURA META-
LICA ACO, CANTONEIRAS DE PERFIL FORMA DE U 3 X 1 CHAPA 
1/8, TUBOS DE 1 GALVANIZADOS, TRES BOM 7.867,29 544 PARTES 
SOLDADAS E UNIDAS POR PARAFUSOS GALVANIZADOS, PINTADA 
EPOXI NAVAL, PISO MADEIRA PIQUIA OU SIMILAR, ABALOA-
MENTO DAS BORDAS E FIXADA NA ESTRUTURA COM PARAFUSOS 
GALVANIZADOS. CARRETEIS E MOITOES, COBERTA TELHAS ACO, 
AVULSO 1.0 UNIDADE 73 FREEZER, HORIZONTAL, CAPACIDADE 
MINIMA 500 LITROS, 2 TAMPAS, POTENCIA MINIMA 200 W, CAIXA 
1.0 UNIDADE BOM 1.319,52 582 74 FREEZER, HORIZONTAL, CAPA-
CIDADE MINIMA 500 LITROS, 2 TAMPAS, POTENCIA MINIMA 200 
W, CAIXA 1.0 UNIDADE BOM 1.319,52 585 75 MESA, COMPENSADO 
NAVAL E REVESTIDA COM FIBRA DE VIDRO, PES EM BARROTES 
DE MASSARANDUBA, DIMENSOES ALTURA 990 BOM 488,99 476 
CM, AREA DE TRABALHO 0,80 X 1,10 M COM 30 CM PROFUNDI-
DADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 76 MESA, COMPENSADO NAVAL 
E REVESTIDA COM FIBRA DE VIDRO, PES EM BARROTES DE 
MASSARANDUBA, DIMENSOES ALTURA 990 BOM 488,99 480 CM, 
AREA DE TRABALHO 0,80 X 1,10 M COM 30 CM PROFUNDIDADE, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 77 LAVADORA, ALTA PRESSAO, 220 
V, POTENCIA SUPERIOR A 1700 LIBRAS, UNIDADE 1.0 UNIDADE 
BOM 355,61 630 78 BALANCA ELETRONICA DE PRECISAO, PESAGEM 
ACO INOXIDAVEL DE ALTA QUALIDADE, GABINETE PLASTICO 
NA COR BRANCA, BOM 374,17 637 MOSTRADOR DIGITAL CRISTAL 
LIQUIDO, TENSAO 110 - 220V, CAPACIDADE MAXIMA 15KG, 
GARANTIA MINIMA DE 01 ANO., CAIXA 1.0 UNIDADE 79 BALANCA, 
MECANICA COMPACTA ANTIDERRAPANTE, CAPACIDADE 130 - 150 
KG, 01 ANO DE GARANTIA, CAIXA 1.0 UNIDADE BOM 362,64 592 
80 PROJETOR MULTIMIDIA, 3000 LUMENS, RESOLUCAO MAXIMA 
XGA, LAMPADA COM VIDA UTIL 5000 HORAS EM MODULO 
NORMAL, BOM 1.356,60 604 FOCO MANUAL, CAIXA 1.0 UNIDADE 
81 BALSA, ESTRUTURA METALICA ACO, CANTONEIRAS DE PERFIL 
FORMA DE U 3 X 1 CHAPA 1/8, TUBOS DE 1 GALVANIZADOS, TRES 
BOM 7.867,29 545 PARTES SOLDADAS E UNIDAS POR PARAFUSOS 
GALVANIZADOS, PINTADA EPOXI NAVAL, PISO MADEIRA PIQUIA 
OU SIMILAR, ABALOAMENTO DAS BORDAS E FIXADA NA ESTRU-
TURA COM PARAFUSOS GALVANIZADOS. CARRETEIS E MOITOES, 
COBERTA TELHAS ACO, AVULSO 1.0 UNIDADE 82 CANOA, 
MADEIRA PIQUI OU PIQUIA, CALAFETADA, 01 PAR DE REMO, 
CAPACIDADE 300 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 1.006,93 
552 83 CANOA, MADEIRA PIQUI OU PIQUIA, CALAFETADA, 01 PAR 
DE REMO, CAPACIDADE 300 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 
1.006,93 554 84 TRICICLO, MOTOR TIPO MONOCILINDRICO, 4 T, 2 
VALVULAS, CILINDRADA MINIMA 190,0 CM³, POTENCIA MINIMA 
17,9 CV / 7500 BOM 18.687,50 619 RPM, AVULSO 1.0 UNIDADE 85 
PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE BOM 91,65 484 86 PUCA, FERRO, DIVERSAS MALHAS 
NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE BOM 91,65 485 87 PUCA, 
FERRO, DIVERSAS MALHAS NA PANAGEM, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE BOM 91,65 494 88 CANOA, MADEIRA PIQUI OU PIQUIA, 
CALAFETADA, 01 PAR DE REMO, CAPACIDADE 300 KG, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE BOM 1.006,93 500 89 FREEZER, HORIZONTAL, 
CAPACIDADE MINIMA 500 LITROS, 2 TAMPAS, POTENCIA MINIMA 
200 W, CAIXA 1.0 UNIDADE BOM 1.319,52 583. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 29 
de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) 
PÚBLICO(S) Nº328/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com 
sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRIGUES, 
150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , CNPJ 
nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo Bringel 
Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua 
Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 60325-004 
, CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular Francisco 
de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente 
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020

                            

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