DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
instrumento a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especi-
ficado no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e iden-
tificado (s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, ampa-
rado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei
14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Adminis-
trativo SPU nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBI-
MENTO O(A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
declara haver por este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is)
constante (s) no ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabili-
zando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar
(los) ao seu patrimônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver
conferido todo o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no
ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transfe-
rido por este termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S)
BEM (S) O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se
compromete a utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s)
fim (ns) que foi (ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao trans-
mitente. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas
partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no
Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel
Olinda Secretário(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE
Francisco de Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENE-
FICIÁRIO ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo
de Transferência Patrimonial nº 343/2019, vinculado ao Processo Adminis-
trativo SPU nº 09582791/2019. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO
VALOR DO BEM NºPATRIMÔNIO 1 AERADOR, CONJUNTO DE PAS,
2 CV DE POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO
RENDIMENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 763 1,5KW/H, INCORPO-
RACAO DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE
2.500 - 5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM
PECA UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTAL-
MENTE ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A
EXPOSICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA,
QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO
NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA
EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0
UNIDADE 2 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA,
MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDIMENTO,
CONSUMO BOM 2.336,00 759 1,5KW/H, INCORPORACAO DE
OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2,
FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE
PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL,
ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI)
ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO
DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA
DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0 UNIDADE 3 REFRATO-
METRO, PORTATIL, ESCALA 0 - 100PPT, COMPENSACAO DE TEMPE-
RATURA AUTOMATICO DE 10 - 30ºC, SUBDIVISAO DE 1%, BOM
486,50 770 DETERMINAR O NIVEL DE SALINIDADE DA AGUA,
DIMENSAO DE ALTURA 27 ¿ 30MM X LARGURA 38 ¿ 40MM X
COMPRIMENTO 185 ¿ 190MM, COMPRIMENTO 185 ¿ 190MM,
GARANTIA MINIMO DE 12 MESES, CAIXA 1.0 UNIDADE 4 AERADOR,
CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380
VOLTS DE ALTO RENDIMENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 754
1,5KW/H, INCORPORACAO DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE
ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR
MOLDADO EM PECA UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSI-
DADE, TOTALMENTE ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E
RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A
AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO
FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO
ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE,
AVULSO 1.0 UNIDADE 5 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE
POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDI-
MENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 761 1,5KW/H, INCORPORACAO
DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 -
5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA
UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE
ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPO-
SICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA,
QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO
NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA
EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0
UNIDADE 6 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA,
MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDIMENTO,
CONSUMO BOM 2.336,00 743 1,5KW/H, INCORPORACAO DE
OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2,
FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE
PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL,
ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI)
ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO
DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA
DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0 UNIDADE 7 AERADOR,
CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380
VOLTS DE ALTO RENDIMENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 752
1,5KW/H, INCORPORACAO DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE
ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR
MOLDADO EM PECA UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSI-
DADE, TOTALMENTE ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E
RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A
AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO
FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO
ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE,
AVULSO 1.0 UNIDADE 8 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE
POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDI-
MENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 755 1,5KW/H, INCORPORACAO
DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 -
5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA
UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE
ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPO-
SICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA,
QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO
NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA
EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0
UNIDADE 9 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA,
MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDIMENTO,
CONSUMO BOM 2.336,00 745 1,5KW/H, INCORPORACAO DE
OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2,
FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE
PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL,
ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI)
ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO
DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA
DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0 UNIDADE 10 AERADOR,
CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380
VOLTS DE ALTO RENDIMENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 764
1,5KW/H, INCORPORACAO DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE
ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR
MOLDADO EM PECA UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSI-
DADE, TOTALMENTE ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E
RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A
AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO
FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO
ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE,
AVULSO 1.0 UNIDADE 11 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE
POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDI-
MENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 766 1,5KW/H, INCORPORACAO
DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 -
5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA
UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE
ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPO-
SICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA,
QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO
NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA
EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0
UNIDADE 12 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA,
MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDIMENTO,
CONSUMO BOM 2.336,00 749 1,5KW/H, INCORPORACAO DE
OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2,
FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE
PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL,
ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI)
ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO
DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA
DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0 UNIDADE 13 AERADOR,
CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380
VOLTS DE ALTO RENDIMENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 756
1,5KW/H, INCORPORACAO DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE
ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR
MOLDADO EM PECA UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSI-
DADE, TOTALMENTE ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E
RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A
AGUA SALGADA, QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO
FUNDIDO NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO
ROBUSTA EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE,
AVULSO 1.0 UNIDADE 14 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE
POTENCIA, MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDI-
MENTO, CONSUMO BOM 2.336,00 758 1,5KW/H, INCORPORACAO
DE OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 -
5.000M2, FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA
UNICA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE
ESTANQUE PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPO-
SICAO DO SOL, ACIDEZ-ALCAAINIDADE E A AGUA SALGADA,
QUADRO (CHASSI) ACO INOX, REDUTOR FERRO FUNDIDO
NODULAR, PAS E CUBO DO ROTOR DE CONSTRUCAO ROBUSTA
EM NYLON POLIAMIDA DE ALTA PERFORMANCE, AVULSO 1.0
UNIDADE 15 AERADOR, CONJUNTO DE PAS, 2 CV DE POTENCIA,
MOTOR TRIFASICO 220/380 VOLTS DE ALTO RENDIMENTO,
CONSUMO BOM 2.336,00 767 1,5KW/H, INCORPORACAO DE
OXIGENIO DE 3,1 KG/H, AREA DE ABRANGENCIA DE 2.500 - 5.000M2,
FREQUENCIA 60HZ, FLUTUADOR MOLDADO EM PECA UNICA DE
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, TOTALMENTE ESTANQUE
PARA SERVICO CONTINUO E RESISTENTE A EXPOSICAO DO SOL,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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