DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1453 POLIURETANO INJETADO, GIRATORIA, REGULAGEM ALTURA,
SEM BRACOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 29 de janeiro
de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S) Nº351/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com
sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRIGUES,
150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , CNPJ
nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo Bringel
Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua
Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 60325-004
, CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular Francisco
de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente
instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as
cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento
a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especificado no
ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado
(s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de
31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU
nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por
este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no
ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua
administração, conservação e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patri-
mônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver conferido todo
o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO,
dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transferido por este
termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) O (A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se compromete a
utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s) fim (ns) que foi
(ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao transmitente. Após
lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02
(duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial
– DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel Olinda Secretá-
rio(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE Francisco de
Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENEFICIÁRIO
ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transfe-
rência Patrimonial nº 351/2019, vinculado ao Processo Administrativo SPU nº
09582791/2019. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM
NºPATRIMÔNIO 1 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 813 2
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 825 3 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 827 4 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
NOVO 20,43 834 5 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 836 6
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 837 7 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 838 8 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
NOVO 20,43 839 9 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 850 10
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 856 11 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 861 12 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 864 13 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 826 14
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 841 15 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 843 16 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 845 17 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 847 18
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 865 19 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 816 20 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 817 21 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 820 22
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 822 23 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 833 24 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 848 25 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 852 26
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 829 27 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 831 28 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 835 NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM
NºPATRIMÔNIO 29 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 840 30
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 849 31 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 853 32 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 859 33 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 860 34
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 854 35 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 857 36 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 862 37 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 818 38
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 824 39 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 858 40 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 814 41 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 819 42
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 821 43 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 828 44 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 832 45 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 851 46
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 863 47 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 815 48 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 823 49 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 830 50
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 842 51 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 844 52 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 846 53 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 855. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em
Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S) Nº352/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com
sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRIGUES,
150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , CNPJ
nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo Bringel
Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua
Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 60325-004
, CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular Francisco
de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente
instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as
cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento
a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especificado no
ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado
(s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de
31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU
nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por
este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no
ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua
administração, conservação e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patri-
mônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver conferido todo
o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO,
dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transferido por este
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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