DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) O (A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se compromete a
utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s) fim (ns) que foi
(ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao transmitente. Após
lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02
(duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial
– DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel Olinda Secretá-
rio(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE Francisco de
Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENEFICIÁRIO
ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transfe-
rência Patrimonial nº 352/2019, vinculado ao Processo Administrativo SPU
nº 09582791/2019. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO
BEM NºPATRIMÔNIO 1 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONO-
BLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43
868 2 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPRO-
PILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 869 3 CADEIRA
PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 875 4 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 877 5 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
NOVO 20,43 883 6 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 866 7
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 871 8 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 880 9 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 896 10 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 898 11
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 870 12 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 900 13 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 903 14 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 908 15
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 909 16 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 911 17 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1506 18 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 873 19
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 888 20 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 890 21 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 897 22 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 899 23
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 878 24 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 884 25 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 891 26 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 892 27
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPI-
LENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 904 28 CADEIRA
PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 907 NºORDEM ESPECIFICAÇÃO
ESTADO VALOR DO BEM NºPATRIMÔNIO 29 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 867 30 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 872 31 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 874 32
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 882 33 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1505 34 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 876 35 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 879 36
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 881 37 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 885 38 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 886 39 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 887 40
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 889 41 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 893 42 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 912 43 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1507 44
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 894 45 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 895 46 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 901 47 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 902 48
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 905 49 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 906 50 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 910. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S) Nº353/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
com sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRI-
GUES, 150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, ,
CNPJ nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo
Bringel Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital
na Rua Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP:
60325-004 , CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular
Francisco de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo
presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial,
mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste
instrumento a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especi-
ficado no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e iden-
tificado (s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, ampa-
rado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei
14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Adminis-
trativo SPU nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBI-
MENTO O(A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
declara haver por este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is)
constante (s) no ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabili-
zando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar
(los) ao seu patrimônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver
conferido todo o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no
ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transfe-
rido por este termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S)
BEM (S) O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se
compromete a utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s)
fim (ns) que foi (ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao trans-
mitente. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas
partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no
Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel
Olinda Secretário(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE
Francisco de Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENE-
FICIÁRIO ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo
de Transferência Patrimonial nº 353/2019, vinculado ao Processo Adminis-
trativo SPU nº 09582791/2019. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO
VALOR DO BEM NºPATRIMÔNIO 1 CADEIRA PLASTICA, SEM
BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1520 2 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1522 3 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1560 4
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1561 5 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1562 6 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1575 7 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1580 8
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1582 9 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1599 10 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1603 11 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1626 12
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1637 13 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1641 14 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1643 15 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1653 16
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1685 17 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1686 18 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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