DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO, dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transfe-
rido por este termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S)
BEM (S) O (A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se
compromete a utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s)
fim (ns) que foi (ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao trans-
mitente. Após lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas
partes, em 02 (duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no
Diário Oficial – DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel
Olinda Secretário(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE
Francisco de Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENE-
FICIÁRIO ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo
de Transferência Patrimonial nº 369/2019, vinculado ao Processo Adminis-
trativo SPU nº 09582791. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR
DO BEM NºPATRIMÔNIO 1 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 971 2 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 989 3 CADEIRA
PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1003 4 CADEIRA PLASTICA, SEM
BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1011 5 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 954 6 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 964 7 CADEIRA
PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 974 8 CADEIRA PLASTICA, SEM
BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 978 9 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 999 10 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1006 11
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1013 12 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 979 13 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 981 14 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 996 15
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1001 16 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1018 17 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1027 18 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1057 19
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1062 20 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1839 21 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 967 22 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 976 23
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1005 24 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 955 25 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 972 26 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 992 27
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 997 28 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1002 29 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1009 30 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1016 31
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1058 32 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 933 33 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 945 34 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 950 35
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 975 36 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 984 37 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1026 38 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1039 39
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1040 40 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1046 41 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1052 42 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 920 43
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 944 44 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 952 45 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1004 46 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1019 47
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1023 48 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1029 49 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1033 50 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1036 51
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1056 52 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 1060 53 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1061 54 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 913 55
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 962 56 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 990 57 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 1017 58 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO,
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1050 59
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1054 60 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 921 61 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 924 62 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 928 63
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO,
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 930 64 CADEIRA PLASTICA,
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0
UNIDADE NOVO 20,43 947 65 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO,
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO
20,43 948. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS)
PÚBLICO(S) Nº370/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA com
sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRIGUES,
150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , CNPJ
nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo Bringel
Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital na Rua
Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 60325-004
, CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular Francisco
de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo presente
instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, mediante as
cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste instrumento
a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especificado no
ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e identificado
(s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, amparado pela
Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de
31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo SPU
nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBIMENTO O(A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara haver por
este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is) constante (s) no
ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabilizando-se por sua
administração, conservação e utilização, devendo incorporar (los) ao seu patri-
mônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver conferido todo
o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no ANEXO ÚNICO,
dando completa e irrevogável quitação à SECRETARIA DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA, do patrimônio transferido por este
termo. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DO (S) BEM (S) O (A)
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, se compromete a
utilizar o (s) equipamento (s), objeto deste termo, para o (s) fim (ns) que foi
(ram) solicitado (s), do contrário o objeto retornará ao transmitente. Após
lido e achado conforme, vai o presente Termo assinado pelas partes, em 02
(duas) vias de igual teor, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial
– DOE. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020 Euvaldo Bringel Olinda Secretá-
rio(a) da Agricultura, Pesca e Aquicultura TRANSMITENTE Francisco de
Assis Diniz Secretário(a) do Desenvolvimento Agrário BENEFICIÁRIO
ANEXO ÚNICO a que se refere a cláusula primeira do Termo de Transfe-
rência Patrimonial nº 370/2019, vinculado ao Processo Administrativo SPU nº
09582791/2019. NºORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM
NºPATRIMÔNIO 1 BALANCA, DIGITAL ULTRA PORTATIL, VIDRO
TRANSPARENTE, CAPACIDADE 150 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
NOVO 1.060,00 1491 2 CAIXA PORTA LAMINAS, POLIPROPILENO
RIGIDO, PARA ARMAZENAR 100 LAMINAS, EMBALAGEM 1.0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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