DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1059 7 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 938 8 CADEIRA 
PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBA-
LAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 939 9 CADEIRA PLASTICA, SEM 
BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 949 10 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 953 11 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 968 12 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 970 13 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 994 14 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1028 15 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1047 16 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1051 17 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 940 18 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 951 19 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 960 20 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 966 21 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 991 22 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 995 23 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1012 24 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1022 25 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1037 26 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1044 27 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1048 28 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 916 29 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 917 30 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 932 31 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 936 32 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 957 33 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 969 34 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 985 35 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1007 36 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1045 37 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1527 38 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1828 39 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 918 40 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 923 41 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 927 42 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 931 43 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 935 44 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 937 45 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 965 46 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1024 47 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1030 48 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1053 49 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 914 50 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 922 51 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 942 52 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 977 53 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1021 54 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1025 55 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1038 56 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1042 57 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1043 58 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 926 59 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 929 60 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 934 61 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE 62 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO NOVO 20,43 
20,43 959 959 63 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 961 64 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 963 65 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 980 66 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 982 67 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 987 68 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1000 69 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1008 70 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1014 71 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1035 72 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1049 73 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1638 74 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 915 75 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 919 76 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 941 77 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 943 78 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 946 79 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 958 80 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 983 81 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 986 82 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 993 83 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLI-
PROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 998 84 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1015 85 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 1031 86 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, 
MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 
20,43 1032 87 CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, 
POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1041 88 
CADEIRA PLASTICA, SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE NOVO 20,43 1055 89 CADEIRA PLASTICA, 
SEM BRACO, MONOBLOCO, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE NOVO 20,43 925. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BEM(NS) 
PÚBLICO(S) Nº369/2019
O (a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 
com sede nesta capital na Rua AV PROFESSOR JOSE MARTINS RODRI-
GUES, 150, PALACIO IRACEMA SIQUEIRA, null, CEP: 60811-520, , 
CNPJ nº 13.265.581/0001- 35, representado (a) por seu Titular Euvaldo 
Bringel Olinda, doravante denominado (a) TRANSMITENTE. E SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO com sede nesta capital 
na Rua Av. Bezerra de Menezes, 1820 SANTA ANA, São Carlos, CEP: 
60325-004 , CNPJ Nº07.954.563/0001-68, representado (a) por seu Titular 
Francisco de Assis Diniz, doravante denominado BENEFICIÁRIO (A), pelo 
presente instrumento celebram o Termo de Transferência Patrimonial, 
mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA TRANSFERÊNCIA Constitui objeto deste 
instrumento a Transferência Patrimonial do(s) bem(ns) móvel(is) especi-
ficado no ANEXO ÚNICO deste TERMO, oriundo (s) do (a) SECRETARIA 
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, quantificado (s) e iden-
tificado (s) pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, ampa-
rado pela Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 
14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Adminis-
trativo SPU nº 09582791/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO RECEBI-
MENTO O(A) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
declara haver por este Termo recebido o (s) equipamento (s) e material (is) 
constante (s) no ANEXO ÚNICO, em condição (ões) de uso, responsabili-
zando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporar 
(los) ao seu patrimônio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO O (A) 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, declara ainda, haver 
conferido todo o (s) material (is) e/ou equipamento (s) relacionado (s) no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020