DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
TITULAR/SUPLENTE
REPRESENTANTES
SAP
TITULAR
MARIA TERESA MENDES DE CASTRO
SUPLENTE
RAIMUNDO JEOVAN GUIMARÃES DO MONTE
SDA
TITULAR
VALERIA PASCOAL DE OLIVEIRA
SUPLENTE
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
SECITECE
TITULAR
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
SECULT
TITULAR
VENITHIAS MATOS CAVALCANTE DE ARAÚJO
SUPLENTE
DALVA REGINA FERREIRA ALVES
SEDET
TITULAR
KATIA CILENE DA SILVA LIMA
SUPLENTE
MAURÍCIO FONTENELE DE OLIVEIRA
SEDUC
TITULAR
SIMÃO PEDRO MONTEIRO DA SILVA
SUPLENTE
MARIA ELIZABETE ARAÚJO
SEFAZ
TITULAR
VALERIA PASSOS BRASIL
SUPLENTE
LORENA MARIA OLIVEIRA PEIXOTO
SEINFRA
TITULAR
ISAÚ CHAVES NETO
SUPLENTE
NILZA MAYARA RABELO DE OLIVEIRA
SEMA
TITULAR
NELIANE CRUZ RIBEIRO RATTS
SEMACE
TITULAR
DELÂNIA AGUIAR LÔBO
SEPLAG
TITULAR
MARIA HEBE CAMURÇA CITÓ
SETUR
TITULAR
MARJORIE DA ESCÓSSIA
SOHIDRA
TITULAR
MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES
SOP
TITULAR
MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO
SUPLENTE
LUCIANO BOTELHO PONTE
SPD
TITULAR
LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS
SRH
TITULAR
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SSPDS
TITULAR
BIA ÚRSULA UCHÔA DE MEDEIROS
SUPLENTE
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
SUPESP
TITULAR
SHEILIANE SALES LUZ
SUPLENTE
INDIRA FILHA DE GANDHI
URCA
TITULAR
ANA JOSICLEIDE MAIA
SUPLENTE
ANA LÚCIA SILVA VIANA
UVA
TITULAR
KALINY KÉLVIA PESSOA SIQUEIRA LIMA
SUPLENTE
ROSA MEIRE ALVES GUIMARÃES
VICEGOV
TITULAR
CARLOS MAURO MONTE DE CARVALHO
SUPLENTE
ROSÁLIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAI CASTELO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº042/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno, onde funciona o 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR com a finalidade de 
atender àquela comunidade com atenção voltada à segurança pública, defesa social e cidadania. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se 
pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data 
de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia 
de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar; André Santos 
Costa, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo (Respondendo), Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará 
– SEPLAG.  COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº045/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno, onde funciona o 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES 
INTENSIVAS E OSTENSIVAS com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada à segurança pública, defesa social e cidadania. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. 
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/10/2019 
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar; André Santos Costa, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo (Respon-
dendo), Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, 
em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 PORTARIA Nº006/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho 
de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, JANICE NEGREIROS VIANNA LEITÃO - 
Administrador, TEREZA ODETE TIMBÓ CORRÊA DE OLIVEIRA - Sociólogo, LUIZA PRAXEDES COSTA FELISBERTO - Economista e MARIA 
RACHEL MACEDO MILITÃO RIBEIRO - Agente de Administração, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores do Grupo Ocupacional ADO desta Secretaria, referente ao exercício 2018/2019. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº016/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDNY RODRIGUES 
DA SILVA, que exerce a função de Socióloga, matrícula nº 300257-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapiúna, no período de 09 a 10.01.2020 a 
fim de supervisionar os preparativos para a inauguração da Brinquedopraça e participar do evento, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (Noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 8 de janeiro de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020