DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES - 300300-1-X
Articulador
III
14 a 15.01.2020
Cruz
Participar da solenidade em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados junto a Secretaria de Assistência 
Social no município de Cruz, que será concedido pela 
Câmara Municipal os títulos de CIDADÃ CRUZENSE
1.1/2
77,10
115,65
JOSÉ HAROLDO 
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
14 a 15.01.2020
Cruz
Conduzir a técnica Silvana de Matos Brito 
Simões ao referido município
1.1/2
61,33
91,99
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
207,64
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA 
DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2020. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº027/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
VÂNIA NOBRE MAGALHÃES FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
17
255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MENDES 
CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe, 
no dia 30.01.2020 a fim de participar de Ordem de Serviço de uma Areninha, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (Trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018
PROCESSO Nº10649004/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
anteriormente denominada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, 
CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e Empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 
60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM 
firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20170039/STDS/CCC, homologado pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 10649004/2019. OBJETO: 
O Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº030/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFâNCIA NO MUNICÍPIO CASCAVEL. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra 
será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 23 de janeiro de 2020 e término em 20 de junho de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Janeiro de 2020; Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS Nº01/2020
PROCESSO Nº10060728/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS com sede nesta capital, na Rua 
Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, com sede nesta capital, na Avenida Alberto Craveiro, 
N°2901, Castelão, inscrita no CNPJ N°05.565.013/0001-21, representada por seu Secretário Rogério Nogueira Pinheiro,celebram o Termo de Transferência 
Patrimonial, através do Processo Administrativo n.º 10060728/2019. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens 
móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste termo, oriundos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos em favor 
da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV. FUNDAMENTAÇÃO: A presente Transferência Patrimonial tem como fundamentação legal a Lei Federal 
N°8.666/1993 e a Lei Estadual nº 13.476, alterada e consolidada, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 10060728/2019. RECEBIMENTO: A 
Secretaria do Esporte e Juventude, declara haver por este Termo recebido os bens constantes no ANEXO ÚNICO, em condições de uso e livre de qualquer 
ônus, responsabilizando-se por sua administração, conservação e utilização, devendo incorporá-los ao seu patrimônio. UTILIZAÇÃO DOS BENS: A Secre-
taria do Esporte e Juventude, se compromete a utilizar os bens objeto deste termo para os fins que foram solicitados, do contrário os mesmos retornarão à 
transmitente. Caso os bens objeto deste termo encontrem-se avariados tornando difícil o seu reaproveitamento por parte da transmitente, a reversão dos bens 
será convertida em ressarcimento do valor destes em favor da SPS. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Fevereiro de 2020; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário da Juventude e Esporte. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº18/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020