DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2054151/2014 do VIPROC, 
e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 
13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, 
no cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES, a servidora TEREZINHA NOGUEIRA 
DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 495572-1-3, lotada na Secretaria 
da Saúde em exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e 
Hemoterapia de iguatu, a partir de 17 de novembro de 2013. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de janeiro de 2020.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 10990890/2019 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do 
art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora TANIA 
MARIZETE FERNANDES DA SILVA, que ocupa o cargo de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, matrícula nº 117433-1-5, Grupo Ocupacional Ativi-
dades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, a partir de 05 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2216 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 05557032/2019, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
MARIA SÔNIA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 
nº 493093-1-1 acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 190; 191, 
incisos II, VI e VII c/c o art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974, em razão 
da mesma se encontrar ausente de suas atividades laborativas desde agosto 
de 2018, sem qualquer legislação que a ampare, passível da sanção prevista 
no art. 196, inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/2217 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 07665169/2019, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servi-
dora EDNA FERREIRA DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matrícula 
nº 492444-1-X acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193 
inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de 
ter se afastado de suas funções no mês de setembro de 2019, sem publicação 
publicação em Diário Oficial, passível da sanção prevista no art. 196, inciso 
IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/2218 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 7083916/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
MARIA ALDA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 413712-
1-8 acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193 inciso XIV c/c 
o art. 199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826/1974, em razão de ter constado em 
folha até outubro de 1995, não consta Ato de Dispensa da função, passível da 
sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada.. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/2219 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, § 1º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008 e tendo em vista o que consta 
do Processo VIPROC nº 10062070/2019, RESOLVE, determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a ser realizado 
pela Assessoria Jurídica/SESA, através de Comissão composta por Maria 
das Graças Cidrão Rocha, Presidente, Silvana Maria Lopes Rocha e Cecília 
Cavalcante Araújo, membros, com a finalidade de apurar a responsabilidade 
funcional do servidor PAULO PEREIRA DE LEMOS, Agente Comunitário 
de Saúde (ACS), matrícula nº 0066811-7, acusado de haver praticado o ilícito 
tipificado no inciso IV, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, tendo em 
vista o não cumprimento de carga horária e acompanhamento da microárea e 
a não realização de cadastramento domiciliar, ficando passível de demissão, 
conforme caput do art. 8º da Lei Estadual antes referenciada. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº092/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 10841533/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora GLAUCIA MARIA 
CUNHA LIMA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493552-1-1, 
lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral 
de Fortaleza, que participará do SOGESP - XXV CONGRESSO PAULISTA 
DE OBSTETRÍCIA OU GINECOLOGIA 2020, que realizar-se-á em SÃO 
PAULO/SP, nos dias 19 a 22 de agosto de 2020, com liberação dos dias 18 a 
23 de agosto de 2020, devendo a servidora comprovar para tanto, com docu-
mentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 
de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº093/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 11469573/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor SAULO RABELO LIMA VERDE, que ocupa o 
cargo de Médico, matricula n.º 493155-1-1, lotado nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 49º 
TEOT - EXAME PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM 
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, que realizar-se-á em CAMPINAS/SP, 
nos dias 05 a 07 de março de 2020, com liberação do dia 05 de março de 2020, 
devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº094/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 11433838/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora EMÍLIA KELMA ALVES MARQUES, que 
exerce cargo comissionado, matricula n.º 301489-1-6, lotada nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que partici-
pará do V CONGRESSO INTERNACIONAL DE SURDEZ, EQUILÍBRIO, 
IMPLANTE COCLEAR, PRÓTESE AUDITIVAS E IMPLANTÁVEIS, que 
realizar-se-á em SÃO PAULO/SP, nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2020, 
devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante 
a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação 
nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Najla Clecia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020