DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº097/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 21.799,62 (vinte e 
um mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) contra 
a empresa DV PINHEIRO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-
26, estabelecida na Rua 06, nº 90, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 10421330/2019, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº098/2020 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a 
servidora RUTE RODRIGUES GOMES, matrícula nº 104115-1-3, lotada 
no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU LESTE/SAMU 
192-CEARÁ, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com 
eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado 
espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº099/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 2.086,92 (dois 
mil, oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) contra a empresa LUIZ 
GUSTAVO DA SILVA MATOS, inscrita no CNPJ son nº 30.962.920/0001-
51, estabelecida na Rua Carlos Chagas, nº901, Bairro: Bom Sucesso, Fortaleza 
- CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 06730331/2019, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.024,50 (mil e 
vinte e quatro reais e cinquenta centavos) contra a empresa GM PEREIRA 
DA SILVA MAT. MÉD., inscrita no CNPJ sob o nº 28.753.637/0001-78, 
estabelecida na Rua Monsenhor Bruno, nº 2450, Bairro Joaquim Távora, 
Fortaleza-CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 
11446751/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto 
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº101/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no 
artigo 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 66,40 (sessenta 
e seis reais e quarenta centavos) contra a empresa LUCADEMA CIENTÍ-
FICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.663.308/0001-70, estabelecida 
na Rua Mesquita, nº 1348, Parque Industrial, São José do Rio Preto-SP, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 05224238/2019, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/102 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR 
o servidor CLAUDIO VASCONCELOS FROTA, Secretário Executivo 
Administrativo Financeiro, matrícula nº 301.494-1-6, para, sem prejuízos 
de suas funções, responder como Ordenador de Despesas da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções 
designadas a partir de 05 de dezembro de 2019 devendo ser publicada no 
Diário Oficial do Estado SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2020/103 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR a 
servidora NAJLA CLÉCIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 301.493-
1-9, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de 
Despesas da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos 
referente às funções designadas a partir de 05 de dezembro de 2019, devendo 
ser publicada no Diário Oficial do Estado SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº104/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de 
Dezembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA CLEONICE BENTO 
DE OLIVEIRA, a partir de 04 de Dezembro de 2019, para ter exercício 
na Unidade Administrativa COORDENADORIA DE BATURITÉ, exer-
cendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSISTENTE 
TÉCNICO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº105/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de 
Dezembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ROSIMAR CORREIA DE 
SOUZA TAVARES, a partir de 04 de Dezembro de 2019, para ter exercício 
na Unidade Administrativa COORDENADORIA DE CAUCAIA, exer-
cendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSISTENTE 
TÉCNICO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº106/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR GLAUCIA PORTO DE FREITAS DA 
COSTA, a partir de 04 de Dezembro de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa COORDENADORIA DE ARACATI, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão COORDENADOR,símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº107/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro 
de 2019 RESOLVE DESIGNAR JUSSARA SANTOS VIEIRA, a partir 
de 04 de Dezembro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa 
COORDENADORIA DE ARACATI, exercendo as atribuições do Cargo de 
Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº108/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de 
Dezembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO CLAUDIO DA 
SILVA, a partir de 04 de Dezembro de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa COORDENADORIA DE ARACATI, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020