DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA CIRURGICA FERNANDES 
COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES 
LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - termo de referência 
do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20181413, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.600,00 
(oito mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 6029 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 
6032 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA 
ASSINATURA: 31.01.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e 
Vladia Ferreira de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAÇA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de 
Graça nº. 305/2009 de 17 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de janeiro de 2020 e, com término em 
dezembro de 2020. VALOR: R$ 24.606,47 (vinte quatro mil, seiscentos e 
seis reais e quarenta e sete centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 2.236,95 (dois mil, duzentos e trinta e seis 
reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Augusto Brito.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Ipu nº. 260/2010 de 26 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: SOBRAL/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de janeiro de 2020 e, com término em 
dezembro de 2020. VALOR: R$ 71.712,35 (setenta e um mil, setecentos e doze 
reais e trinta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 6.519,30 (seis mil, quinhentos e dezenove reais e trinta 
e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: 
Ivo Ferreira Gomes e Carlos Sergio Rufino Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ipu nº. 
260/2010 de 26 de março de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: IPU/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir de janeiro de 2020 e, com término em dezembro de 2020. 
VALOR: R$ 291.782,65 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta 
e dois reais e sessenta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 26.525,70 (vinte seis mil, quinhentos e vinte 
cinco reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Ivo Ferreira Gomes e Carlos Sergio Rufino Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2020
POLI.R/SOBRAL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAÇA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL - CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE SOBRAL – CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Graça 
nº. 305/2009 de 17 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: GRAÇA/
CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir de janeiro de 2020 e, com término em 
dezembro de 2020. VALOR: R$ 100.118,63 (cem mil, cento e dezoito reais 
e sessenta e três centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 9.101,69 (nove mil, cento e um reais e sessenta e nove 
centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Ivo 
Ferreira Gomes e Augusto Brito.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2020, DESPESA SEM 
CONTRATO
PROCESSO Nº10753251/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso 
de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a 
fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, 
com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos 
termos do processo supra e na Dispensa de Licitação nº 168/2018, CONSIDE-
RANDO: As informações e documentos existentes no processo, o Controle 
da empresa COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS inscrita no 
CNPJ: 73.759.185/0001-96 referente aos serviços de fornecimento de gás 
natural canalizado desta unidade e a existência de saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de 
pagar o valor de R$ 1.847,86 (UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA 
E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) referente aos serviços 
fornecimento de gás natural canalizado para esta unidade no período de 
SETEMBRO de 2018  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL 
DE FORTALEZA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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RESOLUÇÃO Nº62/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de 
suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 
15.559/2014 e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO: 1. O papel 
dos Conselhos de Saúde na formulação e monitoramento da Política Estadual 
do Sistema Único de Saúde – SUS, para o fortalecimento do Controle Social; 
2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competências deter-
minadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei 12.878/98 da Organização 
do Conselho Estadual de Saúde e seu Regimento Interno; 3. A deliberação em 
sua 488ª Reunião Ordinária realizada nos dias 09 e 10 de dezembro de 2019. 
RESOLVE, 1) Empossar o Conselheiro: 1.1.Representante de Conselheiro 
Municipal de Saúde do Segmento de Usuários de Municípios de Pequeno Porte 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020