DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0115/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR o militar PEDRO ALISON DE SOUSA FERREIRA, 2º Sargento PM, matricula n° 134.747-1-0, pertencente aos quadros da Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção
Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil no valor de R$
1.404,08 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06
de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 20 de janeiro de 2020.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0123/2020-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR
a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 31/01/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1611/2019-GS, publicada no DOE de 24/10/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL , em Fortaleza , 24 de janeiro de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0123/2020-GS, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
1
LARISSA FELIX LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº0133/2020-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a
ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 03/02/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 152/2019-GS, publicada no DOE de 20/02/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL , em Fortaleza , 27 de janeiro de 2020 .
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0133/2020-GS, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
1
JESSYKAH WLÁDYA EUFRÁSIO BARROSO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 1/2016 – PMCE, publicado no D.O.E de 12 de julho
de 2016, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 25/2018 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de junho de 2018, considerando ainda, o
Edital nº 42/2018-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de outubro de 2018, referente à 1ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso,
RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO PABLO NICODEMOS GONÇALVES ALENCAR, classificação nº 53, conforme decisão judicial nº 0127532-
19.2017.8.06.0001, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE,
combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de
Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. Em consequência, o ato de nomeação do candidato em questão, publicado no D.O.E - N° 163
de 29 de agosto de 2019, torna-se sem efeito, haja vista, que a decisão judicial n° 0106071-20.2019.8.06.0001 que o beneficiava foi suspensa. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 145072770, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183,
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar,
FRANCISCO RICARDO LUCIO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 08359113, CPF nº 16392892320, na atual graduação de 1º SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 05/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
180,43
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986.
18,04
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.305,27
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.026,91
TOTAL
3.613,26
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*Republicado por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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