DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 124536565, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21,    de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
FRANCISCO JOSE ALMEIDA DE SOUSA, matrícula funcional nº 03693015, CPF nº 28364449320, na atual graduação de SUBTENENTE, competin-
do-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 21/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
187,78
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
18,78
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.345,28
Gratificação Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.160,63
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº15.285, de 08/01/2013.
971,53
TOTAL
3.684,00
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 27 de março de 2015.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 146083261, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
LUIZ RONALDO ALVES CABRAL, matrícula funcional nº 09171010, CPF nº 31934331368, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 16/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
180,43
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
18,04
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.305,27
Gratificação Qualificação Policial – Lei nº15.526, de 20/01/2014.de 08/01/2013.
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº15.526, de 20/01/2014.
1.026,91
TOTAL
3.613,26
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 09 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº1922/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o policiamento na Região Central do Estado do Ceará é de grande importância para a preservação do meio ambiente; considerando que a Polícia Militar 
do Ceará tem um papel importante nessa preservação; considerando a necessidade de conter a degradação ambiental, bem como reprimir o cometimento de 
crimes ambientais, conforme Plano Operacional nº 02/2018-P/3/BPMA/CCPE/PMCE e considerando que a fiscalização ocorre de forma continuada, incluindo 
sábado, domingo e feriado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
conforme discriminado no anexo único, com a finalidade de realizar fiscalização na Região Central do Estado do Ceará, com vista a combater e reprimir os 
crimes de natureza ambiental em toda a área da referida região, concedendo-lhes 9,5 (nove e meia) diárias de viagem, de acordo com o artigo 1º, art. 4º, § 1º, 
alínea “b”; art. 5º §1º, art. 10º, art. 17º; Classe V e IV e anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 03 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1922/2018, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRES(%)
VALOR
TOTAL
Paulo Yrtonny Duarte 
Alencar, Mat. 113401-1-3
2ºTen PM
IV
12/10/18 a 21/10/18
Juazeiro do Norte/ Quixadá/
Quixeramobim/Pereiro/
Juazeiro do Norte
9,5
34,41 (10% de 5 diárias Quixadá), (3 diárias 
Quixeramobim) e (1,5 diária Pereiro)
64,83
648,29
José Claudio Feitosa da 
Silva, Mat. 134662-1-1
3ºSgt PM
V
12/10/18 a 21/10/18
Juazeiro do Norte/ Quixadá/
Quixeramobim/Pereiro/ 
Juazeiro do Norte
9,5
30,65 (10% de 5 diárias Quixadá), (3 diárias 
Quixeramobim) e (1,5 diária Pereiro)
61,33
613,29
Luiz Carlos Dunda 
Gomes, Mat. 136461-1-2
3ºSgt PM
V
12/10/18 a 21/10/18
Juazeiro do Norte/ Quixadá/
Quixeramobim/Pereiro/ 
Juazeiro do Norte
9,5
30,65 (10% de 5 diárias Quixadá), (3 diárias 
Quixeramobim) e (1,5 diária Pereiro)
61,33
613,29
Jose Cledson Ferreira 
Moreira, Mat. 587640-1-9
Sd PM
V
12/10/18 a 21/10/18
Juazeiro do Norte/ Quixadá/
Quixeramobim/Pereiro/ 
Juazeiro do Norte
9,5
30,65 (10% de 5 diárias Quixadá), (3 diárias 
Quixeramobim) e (1,5 diária Pereiro)
61,33
613,29
João Dutra Dantas Neto, 
Mat. 308767-5-X
Sd PM
V
12/10/18 a 21/10/18
Juazeiro do Norte/ Quixadá/
Quixeramobim/Pereiro/ 
Juazeiro do Norte
9,5
30,65 (10% de 5 diárias Quixadá), (3 diárias 
Quixeramobim) e (1,5 diária Pereiro)
61,33
613,29
TOTAL  GERAL
R$ 3101,43
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº2183/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar FRANCISCO HARCHEAULL VASCONCELOS GOMES, ocupante da Graduação de 3º SGT PM, matrícula nº 135.941-1-2, 
desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Aiuaba/Fortaleza, nos dias 08 e 09/10/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de 
Aiuaba, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 181, de 26 de setembro de 2018, concedendo-lhe (01) uma diária e meia no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020