DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ROBERTO ALYSSON DE 
VASCONCELOS UCHÔA
00065919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO VOLTADA A 
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
5
11/10/2019 a 
11/10/2019
R$ 311,65
ERIVELTO ROCHA 
GADELHA
12520611
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
ARMAMENTO E TEORIA 
DO TIRO APLICADO
5
18/10/2019 a 
18/10/2019
R$ 436,30
RONER GOMES 
DA SILVA
00077216
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
30/10/2019 a 
30/10/2019
R$ 498,60
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
10127114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO APLICADO À 
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
10
21/10/2019 a 
22/10/2019
R$ 623,30
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
10127114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAMENTO E TEORIA 
DO TIRO APLICADO
5
18/10/2019 a 
18/10/2019
R$ 311,65
DENNIS DE MELO 
MILANEZ
30238818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL
5
12/10/2019 a 
12/10/2019
R$ 249,30
ADEMAR FEITOSA CRUZ
12665814
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NOÇÕES DE COMBATE 
A INCÊNDIO
10
14/10/2019 a 
14/10/2019
R$ 623,30
ANTONIO JOSÉ 
BARRETO DE ARAÚJO
00057215
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO APLICADO À 
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
20
21/10/2019 a 
22/10/2019
R$ 997,20
MARCICLEIA 
RODRIGUES DE 
OLIVEIRA
58727911
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
30/10/2019 a 
30/10/2019
R$ 249,20
JOÃO PAULO 
SOUSA ALMEIDA
15133511
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
AÇÕES PARA PROTEÇÃO 
DE AUTORIDADES 
GOVERNAMENTAIS
30
08/10/2019 a 
29/10/2019
R$ 1.495,80
RICARDO DE 
ALMEIDA PORTO
10343410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
30/10/2019 a 
30/10/2019
R$ 623,30
RICARDO DE 
ALMEIDA PORTO
10343410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
AJUDÂNCIA DE ORDENS, 
CERIMONIAL E PROTOCOLO
5
08/10/2019 a 
08/10/2019
R$ 311,65
RICARDO DE 
ALMEIDA PORTO
10343410
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SEMINÁRIO: ÉTICA, 
CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS
5
07/10/2019 a 
07/10/2019
R$ 311,65
FRANCISCO 
ALBERT EINSTEIN 
LIMA ARRUDA
11051316
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SOCORRO E URGÊNCIA 
COM USO DO DEA
10
09/10/2019 a 
09/10/2019
R$ 623,30
EDUARDO WILLAME 
DE SOUZA VALENTIM
08799911
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇÕES DE DIREÇÃO 
DEFENSIVA E EVASIVA
15
18/10/2019 a 
23/10/2019
R$ 373,80
YAGO DIAS GALVÃO
1513271X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
AÇÕES PARA PROTEÇÃO 
DE AUTORIDADES 
GOVERNAMENTAIS
30
08/10/2019 a 
29/10/2019
R$ 1.869,90
MARCIO LEMOS 
DOS SANTOS
11387519
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SOCORRO E URGÊNCIA 
COM USO DO DEA
10
09/10/2019 a 
09/10/2019
R$ 498,60
ÁLVARO COÊLHO 
VIANA JÚNIOR
12520115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA
10
11/10/2019 a 
25/10/2019
R$ 498,60
MARCOS AURÉLIO DO 
NASCIMENTO ALVES
13465819
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE CONTROLE 
DE DISTÚRBIOS CIVIS
10
17/10/2019 a 
17/10/2019
R$ 498,60
OCIVAN RIBEIRO 
BRAGA
13586314
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NOÇÕES DE DIREÇÃO 
DEFENSIVA E EVASIVA
15
18/10/2019 a 
23/10/2019
R$ 934,95
SALIM BRAIDE NETO
11004415
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
AÇÕES PARA PROTEÇÃO 
DE AUTORIDADES 
GOVERNAMENTAIS
30
08/10/2019 a 
29/10/2019
R$ 747,60
JOSE DIOGO 
MONTEIRO FALCÃO
13454515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO APLICADO À 
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
20
21/10/2019 a 
22/10/2019
R$ 1.246,60
FRANCISCO LEANDRO 
BRAGA PINTO
3061061X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇÕES DE DIREÇÃO 
DEFENSIVA E EVASIVA
15
18/10/2019 a 
23/10/2019
R$ 373,80
ANTONIO WELLINGTON 
VAZ DOS SANTOS
12748310
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇOES DE BOMBAS 
E EXPLOSIVOS
10
10/10/2019 a 
10/10/2019
R$ 249,20
RODRIGO MONTEIRO 
CARNEIRO
300.336-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NOÇÕES DE SALVAMENTO 
AQUÁTICO
10
15/10/2019 a 
25/10/2019
R$ 623,30
ALDERI SILVA 
RODRIGUES
11006213
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇÕES DE DEFESA PESSOAL
10
12/10/2019 a 
19/10/2019
R$ 249,20
TAYANA CIBELE 
CANAFISTULA TORRES
30308816
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
30/10/2019 a 
30/10/2019
R$ 623,30
JOSÉ ROBSON 
MOREIRA SILVA
30077814
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
30/10/2019 a 
30/10/2019
R$ 498,60
MARIA SIBERIA 
LIMA DE SOUSA
30384016
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA
10
25/10/2019 a 
29/10/2019
R$ 498,60
ALEXANDRE OLÍMPIO 
EVANGELISTA 
SHERTANY
13626413
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇOES DE BOMBAS 
E EXPLOSIVOS
10
10/10/2019 a 
10/10/2019
R$ 249,20
RAFAEL JOSÉ 
LIMA CHAVES
30014219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE SALVAMENTO 
AQUÁTICO
10
15/10/2019 a 
25/10/2019
R$ 498,60
LUIZ RICARDO 
DA SILVA
15218010
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA
10
25/10/2019 a 
29/10/2019
R$ 249,20
ANTONIO ROGÉRIO 
RICARDO DE ARAÚJO
3035091X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO APLICADO À 
SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS
20
21/10/2019 a 
22/10/2019
R$ 498,40
FRANCISCO CRISTIANO 
CUNHA GIFFONI
10235316
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SIMULAÇÃO DE SEGURANÇA 
A DIGNITÁRIO
10
30/10/2019 a 
30/10/2019
R$ 498,60
OSIRIS DE CASTRO 
OLIVEIRA FILHO
1034431X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DE RISCO ESTRATÉGICO
15
15/10/2019 a 
24/10/2019
R$ 934,95
TOTAL DE H/A PORTARIA: 560
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 26.362,80
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011 c/c Art. 32, inc. I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância Administrativa referente ao SPU 
nº 16152420-6, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº 1627/2017, publicada no DOE CE nº 090, de 15 de maio de 2017 em face dos militares estaduais 
SD PM PAULO RICARDO CARDOSO MORAIS, SD PM VALTERLAN AZEVEDO CUSTÓDIO, SD PM PAULO MARCELO DE FREITAS JÚNIOR 
e SD PM OZEAS JONATAS CABRAL em virtude de Investigação Preliminar realizada pela CERVAC, após denúncia em desfavor dos referidos policiais 
militares, noticiando que, quando de serviço no dia 24/08/2015 por volta das 09h00min no Bar da Dona Rita no Município de Acaraú, por ocasião da prisão 
Sr. José Manoel Guilherme, os policiais supostamente o teriam agredido com chutes, socos, golpes de cassetete e ainda jogaram spray de pimenta nos olhos 
do mencionado indivíduo e, logo após, conduzindo o preso para uma casa em construção no Bairro Paulo VI. Lá, mais de uma vez, teriam passado a agredi-lo 
com chutes e socos, bem como, lhe bateram na planta dos pés com um cassetete, além de ainda jogarem spray de pimenta em seus olhos. Outrossim, foi 
instaurado na Delegacia Regional de Acaraú o Inquérito Policial nº 403 – 63/2016 para apurar suposta prática de tortura por parte dos Sindicados; CONSI-
DERANDO que durante a instrução probatória, os sindicados foram devidamente citados às fls. 111/118, apresentaram suas defesas prévias às fls. 119, 122, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020