DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº37/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Santa Quitéria-CE, nos dias 17 a 18/02/2020 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar 
e ouvir vítimas e testemunhas na cidade de Santa Quitéria-CE, referente as Investigações Preliminares n°s 182077632, 1901131227, 170423379 e 1906504315, 
visando cumprir Ordem de Serviço n° 50/2020, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
17 A 18/02/2020
TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
17 A 18/02/2020
TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
TENENTE PM
V
17 A 18/02/2020
TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL 276,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº39/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Fortim-CE, 
nos dias 17 a 18/02/2020 com o objetivo de proceder às oitivas das testemunhas mencionadas na Ordem de Serviço n° 42/2020/CEPAD/CODIC, que serão 
realizadas na sala da administração da Cadeia Pública de Fortim e na sala de audiências do Fórum da Comarca de Fortim-CE, visando subsidiar os autos do 
PAD n° 016/2019 (SPU 170499928), concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES
SARGENTO PM
V
17 A 18/02/2020
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
BIANCA DE OLIVERA ARAÚJO
DELEGADA PC
III
17 A 18/02/2020
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
1,5
77,10
115,65
115,65
RENATO ALMEIDA PEDROSA
DELEGADO PC
IV
17 A 18/02/2020
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
ANTÔNIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS
ESCRIVÃO PC
V
17 A 18/02/2020
FORTALEZA/FORTIM/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL 396,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº40/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Ipu e Ipueiras, nos dias 20 a 21/02/2020 com o objetivo de proceder diligências no sentido de qualificar 
e ouvir vítimas e testemunhas nas cidades de Ipu/CE e Ipueiras/CE, referente as Investigações Preliminares n°s 1901770106, 1909119510 e 1904867720, 
visando cumprir Ordem de Serviõ n° 51/2020, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
20 A 21/02/2020
TAUÁ/IPU/IPUEIRAS/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
20 A 21/02/2020
TAUÁ/IPU/IPUEIRAS/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL 184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº41 /2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para as cidades de Novo Oriente e Crateús, nos dias 19 a 20/02/2020 com o objetivo de proceder diligências, consistente 
em colher informações, identificar e inquirir testemunhas, tudo nos autos das Investigações Preliminares registradas no SPU sob números 1904200033 - 
1908080601 - 1909343673 , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 06 de fevereiro de 2020 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
CABO PM
300.270-1-9
V
19 A 20/02/2020
TAUÁ/NOVO ORIENTE/
CRATEÚS/TAUÁ
1,5
77,10
5%
121,43
FRANCISCO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO
TENENTE PM
300.211-1-8
III
19 A 20/02/2020
TAUÁ/NOVO ORIENTE/
CRATEÚS/TAUÁ
1,5
61,33
5%
96,59
VALOR TOTAL 218,02
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº030  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020