DOE 12/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO, Ref. Tomada de
Preços Nº. 012202.2020 TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos
interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a Seleção da Melhor Proposta de Preço,
visando Serviços de Produção com Filmagens e Fotografias Profissionais, Gravações e Transmissões ao Vivo Via Internet, com todos os Equipamentos
Necessários para Cobertura das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Itinerantes e Audiências Públicas no Municipio e Demais Eventos do Poder
Legislativo, Preparação e Edição de Conteúdos Multimídias em Áudio e Vídeo para Divulgação dos Atos e Matérias Institucionais, da Câmara Municipal de
Guaraciaba do Norte/CE, conforme anexos do edital, com o seguinte RESULTADO: JULGAR HABILITADA a empresa M B DA SILVA PRODUÇÕES
DE EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.130.688/0001-80. A Comissão Permanente de Licitação por unanimidade dos presentes
resolveu JULGAR INABILITADAS as empresas: GILLIARD MARQUES DA COSTA – ME – inscrito no CNPJ: 17.400.242/0001-75; descumpriu o
item 6.1.3.1, não apresentou CRC, 6.1.3.2, não apresentou documento contratual, 6.1.3.4, 6.1.3.6 declarações em reconhecimento de firma do declarante;
FAIRTON VICTOR inscrito no CNPJ: 97.553.390/0001-69, descumpriu o item 6.1.3.1 não apresentou CRC, 6.1.3.4, não apresentou atestado e documento
contratual, 6.1.3.6 – declarações sem reconhecimento de firma; M ALVES DA FONSECA – ME inscrito no CNPJ: 18.739.288/0001-86, descumpriu o item
6.1.3.3 (f) FGTS vencido, 6.1.3.6 – declaração sem reconhecimento de firma, 6.1.3.6 – sem reconhecimento de firma, G. M. DA SILVA ROSA SERVIÇOS
E EVENTOS – ME inscrito no CNPJ: 19.599.818/0001-09, descumpriu o item 6.1.3.2 CRC em desacordo com edital, 6.1.3.6 sem reconhecimento de firma;
LARISSA M. C. FONSECA EIRELI inscrito no CNPJ: 27.062.715/0001-25, descumpriu o item 6.1.3.4 (a) não apresentou atestado de capacidade técnica
e nem documento contratual, e item 6.1.3.6 – declaração em desacordo com o edital. É O RESULTADO! Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Esgotado os Prazos Recursais e se não for interposto Recursos fica
marcado para o dia 20 de fevereiro de 2020 às 10h00min, abertura das Propostas de Preços. Caso entre recursos será revista à data. Guaraciaba do Norte/CE,
11 de fevereiro de 2020. Iasmin Mesquita Aragão - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, torna público o extrato dos Contratos decorrente
do Pregão Eletrônico nº 1712.01/2018-04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social do Município de Cedro/CE. Contratadas: YBP Comercial LTDA, com sede na Cidade de Iguatu-CE, à Sitio Varjota, S/N - Bairro Zona
Rural, inscrita no CNPJ/MF nº 26.970.227/0001-53, representada pelo sócio o Sr. Rogerio Neyva Pinheiro Teixeira, inscrito no CPF/MF n.º 425.696.213-
15. Contrato Nº 0802.01/2019-04 – com valor de R$ 1.699,52 (Hum mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) para o Lote IV; M T
Gonçalves, com sede na Cidade de Lavras da Mangabeira – CE, no Sítio Melancia, S/N – Zona Rural, inscrita no CNPJ/MF nº 14.094.048/0001-10, CEP:
63.300-000, representada pelo seu proprietário o Sr. Moises Torquato Gonçalves, inscrito no CPF/MF n.º 048.860.283-14. Contrato Nº 0802.02/2019-04
com Valor de R$ 6.899,60 (Seis mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para o Lote V e R$ 3.639,36 (Três mil seiscentos e trinta e nove
reais e trinta e seis centavos) para o Lote VII; Verde Vale Comércio e Serviços EIRELI ME, com sede na Cidade de Juazeiro do Norte – CE, na Av. Paulo
Maia, nº 2762 - Bairro São José, CEP: 63.024-685, inscrita no CNPJ/MF nº 10.673.012/0001-30, representada por sua proprietária a Sra. Cátia Maria dos
Santos Lima, inscrita no CPF/MF n.º 024.198.223-58. Contrato Nº 0802.03/2019-04 com o Valor de R$ 19.798,50 (Dezenove mil setecentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos) para o Lote I, R$ 27.498,40 (Vinte e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para o Lote III, R$
29.497,50 (Vinte e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para o Lote VI; A.C. Comercio de Papeis e Serviços de Transportes
EIRELI, com sede na Cidade de Orós – CE, na Rua Epitácio Pessoa, nº 15 - Bairro Centro, CEP: 63.520-000, inscrita no CNPJ/MF nº 22.818.188/0001-12,
representada por sua proprietária a Sra. Ana Carolina Guimaraes Vidal, inscrita no CPF/MF n.º 020.050.883-07. Contrato Nº 0802.04/2019-04 com o valor
de R$ 183.192,28 (Cento e oitenta e três mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para o Lote II. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2019.
Ordenador de Despesa: Luciana Vieira Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 01 de março de 2019. Francisco
Antonio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Homologação. A Secretária de Educação do Município de Cedro/CE, a Sra. Tereza Neuma
Diniz Bezerra de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do
procedimento de licitação cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades
da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e Programas do Município de Cedro – Ceará, vêm homologar o presente processo administrativo
de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 0201.02/2020-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente,
fica o presente Processo Homologado em favor das empresas: E Bernardo de Souza, inscrita no CNPJ Nº. 30.406.114/0001-05 para o Lote I (não perecíveis)
com o Valor Global de R$ 181.499,10 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) e para o Lote VI (hortifrutigranjeiros)
com o Valor Global de R$ 289.343,00 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais), P N Feitosa Sancho – ME, inscrita no CNPJ Nº.
23.707.218/0001-86, para o Lote II (pães) com o Valor Global de R$ 15.762,00 (quinze mil setecentos e sessenta e dois reais) e Lote IV (leite) com o
Valor Global de R$ 96.816,50 (noventa e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), Tiago Cardeno de Lima – ME, inscrita no CNPJ Nº.
35.344.516/0001-38 para o Lote III (carnes) com o Valor Global de R$ 293.886,40 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta
centavos) e M.T Gonçalves – ME, inscrita no CNPJ Nº. 14.094.048/0001-10 para o Lote V (polpa de frutas) com o Valor Global de R$ 34.832,00 (trinta e
quatro mil oitocentos e trinta e dois reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 11 de fevereiro de 2020. Tereza Neuma Diniz
Bezerra de Oliveira - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação. O Pregoeiro do Município de Cedro/CE, o Sr. Francisco Antônio Viana
Correia Costa, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento
de licitação cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria
de Educação, junto às Unidades Escolares e Programas do Município de Cedro – Ceará, vêm adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico Nº. 0201.02/2020-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente
Processo Adjudicado em favor das empresas: E Bernardo de Souza, inscrita no CNPJ Nº. 30.406.114/0001-05 para o Lote I (não perecíveis) com o valor
global de R$ 181.499,10 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) e para o Lote VI (hortifrutigranjeiros) com o valor
global de R$ 289.343,00 (duzentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais), P N Feitosa Sancho – ME, inscrita no CNPJ Nº. 23.707.218/0001-
86, para o Lote II (pães) com o Valor Global de R$ 15.762,00 (quinze mil setecentos e sessenta e dois reais) e Lote IV (leite) com o Valor Global de R$
96.816,50 (noventa e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), Tiago Cardeno de Lima – ME, inscrita no CNPJ Nº. 35.344.516/0001-
38 para o Lote III (carnes) com o Valor Global de R$ 293.886,40 (duzentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) e
M.T Gonçalves – ME, inscrita no CNPJ Nº. 14.094.048/0001-10 para o Lote V (polpa de frutas) com o Valor Global de R$ 34.832,00 (trinta e quatro mil
oitocentos e trinta e dois reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 10 de fevereiro de 2020. Francisco Antonio Viana Correia
Costa - Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA
DE PREÇOS Nº. 11.06.02/2019 – A Comissão Permanente de Licitação do Município de Capistrano, Ceará, através de seu presidente, tendo em vista a
continuidade da licitação supramencionada, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da Proposta de Preços apresentado
para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de consultoria e elaboração de projetos básicos e executivos de
arquitetura, urbanismo e engenharia, junto as Diversas Secretarias do Município de Capistrano, Ceará. Proposta Desclassificada: IBIAPINA SERVIÇOS
& CONSTRUÇÕES EIRELI, por ter descumprido o item 5.1.1 – As Propostas de Preços deverão conter obrigatoriamente: d) Prazo de validade das
Propostas que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da data da abertura das Propostas de Preços, Classificadas: ABL ENGENHARIA
LTDA, apresentou proposta de preços no valor total de R$ 144.000,00; CONSTRUTORA HG COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, apresentou proposta
de preços no valor total de R$ 144.000,00; ELLO SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, apresentou proposta de
preços no valor total de R$ 235.651,68. O Presidente após divulgar o resultado aos licitantes presentes, informou que o desempate seria através de sorteio,
respeitando o item 9.2.5 do edital – No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate dar-se-á por meio de sorteio, em ato público, para
o qual todos os licitantes deverão ser convocados, vedado qualquer outro processo. Desta forma, temos a empresa ABL ENGENHARIA LTDA como
vencedora, conforme Ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Inciso I, alínea b da Lei
nº. 8.666/93). Gerlando Rodrigues Torres - Presidente da CPL, Capistrano, Ceará, 11 de fevereiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº030 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
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