DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 278/2019
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Caval-
cante CONTRATADA: EMPRESA PAULO BERNARDO BENEVIDES 
COSTA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.309.246/0001-91, com sede na rua 
Princesa Isabel, 2002, casa A 1, Benfica, CEP: 60.015-035, Fortaleza – CE, 
neste ato representada pelo Sr. Paulo Bernardo Benevides Costa, brasileiro, 
portador do CPF nº 527.796.613-72,. OBJETO: Contratação musical para 
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido 
através da Casa Civil, consubstanciado em “Ceará Veloz”, do(a) cantor(a)/
grupo musical “CACIMBA DE ALUÁ”, no dia 25 de novembro de 2019, 
no município de Fortaleza - CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 
001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu 
resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei 
Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 10538369/2019 FORO: Fica 
eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará 
pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, 
em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal 
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006
.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 22 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos 
da Casa Civil e Paulo Bernardo Benevides Costa, Empresa Paulo Bernardo 
Benevides Costa -ME.-
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 283/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Caval-
cante CONTRATADA: EMPRESA PAULO BERNARDO BENEVIDES 
COSTA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.309.246/0001-91, com sede na rua 
Princesa Isabel, 2002, casa A 1, Benfica, CEP: 60.015-035, Fortaleza – CE, 
neste ato representada pelo Sr. Paulo Bernardo Benevides Costa, brasileiro, 
portador do CPF nº 527.796.613-72. OBJETO: Contratação musical para 
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido 
através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Areninha”, do(a) 
cantor(a)/grupo musical “SERGIANE E FORRÓ CORTA FOGO”, no dia 06 
de dezembro de 2019, no município de Itaiçaba - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, 
da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 10903172/2019 
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato 
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em 
até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal 
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006
.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos 
da Casa Civil e Paulo Bernardo Benevides Costa, Empresa Paulo Bernardo 
Benevides Costa -ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 284/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ALEX SANDRO PAZ FORTE 
80283870397, inscrita no CNPJ sob o nº 15.237.709/0001-82, com sede na 
Av. Barão de Studart, nº 2360, sala 1107, Joaquim Távora, CEP: 60.120-
002, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Alex Sandro Paz Forte, 
brasileiro, portador do CPF nº 802.838.703-97. OBJETO: Contratação 
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do 
Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração 
da Central de Tratamento de Resíduos - CTR”, do(a) cantor(a)/grupo musical 
“KAROLZINHA ATREVIDA”, no dia 14 de dezembro de 2019, no muni-
cípio de Sobral - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 
da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, 
e Processo Administrativo nº 11169260/2019 FORO: Fica eleito o foro de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020