DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA EVENT’S PRODUÇÕES LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.348.812/0001-05, com sede na Av. Expedicionários, nº 4777, Parreão, CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato represen-
tada pelo Sr. Alexandre Maia Pires, brasileiro, portador do CPF nº 424.078.005-59. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial
do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Brinquedo Praça”, do(a) cantor(a)/grupo musical
“PATRULHA”, no dia 09 de janeiro de 2020, no município de Itapiúna - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos
Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 11453723/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O
presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos
em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua
regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publici-
dade e Eventos da Casa Civil e Alexandre Maia Pires, Empresa Event’s Produções Ltda-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação da concessão de diárias de Militares para prestação de
serviços em objeto de viagem, espelhadas através dos Processos Viproc nºs 11386511/2019; 10744287/2019; 10253348/2019; 10741296/2019; 11579735/2019;
11579840/2019; 11579638/2019; 11609480/2019; 11609367/2019; 11579441/2019; 11579484/2019; 11579255/2019; 11343561/2019; e 11189821/2019,
no valor de R$ 6.112,57 (seis mil, cento e doze reais e cinquenta e sete centavos), em razão da publicação tardia das portarias de viagens(diárias), dentro e
fora do Estado do Ceará, devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.2076
4.15.33909200.0100.00.00.0.2. Observe que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face à obrigação da concessão de diárias de MILITARES para pres-
tação de serviços em objeto de viagem, espelhadas através dos Processos Viproc nºs 111599329/2019; 11598209/2019; 11599990/2019; 11609014/2019;
11600386/2019; 11608425/2019; 11597954/2019; 11608565/2019; 11609529/2019; 11608611/2019; 11600750/2019; 11601200/2019; 11600157/2019;
11599884/2019; 11599569/2019; 11598900/2019; 11599744/2019; 11598454/2019; 11598985/2019; 11609120/2019; 11609197/2019; 11608891/2019;
11608735/2019; 11601242/2019; 11599094/2019, no valor de R$ 19.818,89 (dezenove mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), em razão
da publicação tardia das portarias de viagens (diárias), dentro e fora do Estado do Ceará, devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA),
a ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.33909200.0100.00.00.0.2. Observe que o presente termo encontra-se em consonância
com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº241/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°240/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
01
LILLYTHY VIEIRA PEREIRA
02
PEDRO DIEGO ANDRADE LOPES
03
TAIANE JUSTINO DA SILVA
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PORTARIA Nº017/2020 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nºs
0502654/2018 e 07130044/2019, RESOLVE DESIGNAR os CONSELHEIROS: Raimunda Aurila Maia Freire, Guaraciara Barros Leal, Lúcia Maria
Beserra Veras, a Articuladora Luzia Helena Veras Timbó e a Assessora Jurídica Lia Maria Bernardes Muniz, para, sob a Presidência do primeiro, comporem
Comissão de Sindicância, instituída com a finalidade de apurar denúncias encaminhadas ao Sistema de Ouvidoria deste Conselho e averiguar mudança de
mantenedor e de denominação, no Instituto de Ensino e Pesquisa Vale do Coreaú - IVC, localizado na rua Antonio Custódio, S/N, Centro - Frecheirinha-Ce,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação do Plenário. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2020.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº010/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JEFFERSON DE PAULA
VIANA FILHO, Procurador do Estado, Classe C, matrícula 405183-1-2, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 04 de fevereiro de
2020, a cidade de Sobral-CE, para participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 152,64 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),
na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58,
de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº12/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados,
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº /, publicada no DOE de , que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
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