DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº006/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2020. CONTROLAORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2020, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$15,00
17 dias
R$255,00
Antônia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
17 dias
R$255,00
Antônia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
17 dias
R$255,00
Antônio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
17 dias
R$255,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
17 dias
R$255,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
17 dias
R$255,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
17 dias
R$255,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
17 dias
R$255,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001221-X
R$15,00
17 dias
R$255,00
Icaro Celcius da Cunha Sousa
Orientador de Célula
3001251-8
R$15,00
17 dias
R$255,00
Janaina Silva de Sousa
Assessor Técnico
3001021-3
R$15,00
17 dias
R$255,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
17 dias
R$255,00
João Henrique Soares Fernandes
Assistente Técnico
3001211-9
R$15,00
17 dias
R$255,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$15,00
17 dias
R$255,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
17 dias
R$255,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$15,00
17 dias
R$255,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Técnico
3001221-6
R$15,00
17 dias
R$255,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
17 dias
R$255,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Célula
3001031-0
R$15,00
17 dias
R$255,00
Wilma Tavres Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
17 dias
R$255,00
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PORTARIA Nº007/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
atividade de auditoria especializada em obras públicas, autorizada por meio da Ordem de Serviço de Auditoria - OSA nº 004/2020, concedendo-lhes meia 
diária para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2020, 07 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Caio Petrônios de Araújo Lopes, 
Matricula nº 3000071-4
Auditor de Controle Interno
IV
10 de fevereiro 
de 2020
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
0,5
R$64,83
R$32,42
R$32,42
José Fernando Frota Cavalcante, 
Matricula nº 3000641-0
Auditor de Controle Interno
IV
10 de fevereiro 
de 2020
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
0,5
R$64,83
R$32,42
R$32,42
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PORTARIA Nº008/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário do expediente) do seguinte 
veículo Hillux, palca HYS2824, a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir equipe de Auditores da CGE, para realização de 
auditoria em Limoeiro do Norte/CE, por 05 (cinco ) dias, contados a partir de 07 de fevereiro de 2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a) 
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCO DIEGO MENDONCA DANTAS, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0027/2020-SAP - O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARCO DIEGO MENDONCA DANTAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária X , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº40/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAILDE JOSÉ DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA 
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 1741152, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de janeiro de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.   SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020