DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada
na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: PATRICIA
ARAUJO DOS REIS, inscrita no RG sob o nº 4704380 SSP/PE, e CPF nº
865.942.064-00, com residente e domiciliada na Rua Aurora Carneiro Leão,
nº 1718, Bairro: Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.440-072.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço
de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s)
no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O
CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará, como parecerista do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco
2020, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pare-
ceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação
nº 002/2020, na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto
nº 28.442/2006 e pelo Decreto nº 31.871/2015, bem como com fulcro na
Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, às
demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir
de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 três mil, duzentos e
trinta e quatro reais pagos em após a publicação no Diário Oficial do Estado
do extrato deste Contrato, bem como da prestação total do serviço, sanada
todas as pendências verificadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta
das seguintes dotações: 27200004.13.391.421.11495.03.33903600.2.70.00.
1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.391.421.11495.03.33904700.2.70.00.1
.40 – INSS;. DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e PATRICIA
ARAUJO DOS REIS - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE FOMENTO Nº001/2020
PROCESSO Nº00645121/2020
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E
INSTITUTO UNIÃO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURAS POPU-
LARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições
do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020, publicado no Diário Oficial
do Estado datado de 08 de novembro de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de
16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019; na
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada
pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis.
Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 00645121/2020. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “III
FORMAÇÃO MONITORAMENTO E SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO
CICLO CARNAVALESCO DO CEARÁ – 2020 – NO RITMO E BRILHO
DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO CICLO CARNAVALESCO”, devida-
mente aprovado no XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de 2019 e conforme Plano
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente
de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: dá-se o valor global
de R$ 116.445,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais), sendo R$ 93.156,00 (noventa e três mil, cento e cinquenta e seis reais)
oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na
dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.03.33504100.2.70.00
.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta
bancária específica, e R$ 23.289,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e
nove reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a),
devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente
TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2019 e
terá duração até 21 de março de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura:
Fortaleza, 22 de janeiro de 2020. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e INSTITUTO UNIÃO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURAS
POPULARES - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE FOMENTO Nº009/2020
PROCESSO Nº01081981/2020
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT
E ASCOPAN - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES
DO PARQUE NAZARÉ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta
nas disposições do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de 2019, na Lei Estadual
nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho
de 2019; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a
redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas
aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 01081981/2020. Objeto: Constitui
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto
“CARNAVAL DE FOLIA E ALEGRIA DA CRIANÇADA NA PERI-
FERIA”, devidamente aprovado no XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco
2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de
2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:
dá-se o valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), sendo R$
16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) oriundos dos recursos
financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n°
27200004.13.391.421.11495.03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados
na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$
4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) oferecidos como contrapartida
em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a
partir de 31 de janeiro de 2020 e terá duração até 30 de março de 2020. Foro:
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. Assinantes:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ASCOPAN - ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ - Parceiro(a).
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº061/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. - O SECRE-
TÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, para desempenhar
a função de Fiscal dos seguintes INSTRUMENTOS DE REPASSE, no
âmbito do Projeto Paulo Freire: JOCIMAR AYRES CARLOS, portador do
CPF: 737.872.809-87, para atuar também como fiscal dos seguintes Instru-
mentos: IR 429/18 (SACC 1048895); IR 362/18 (SACC 1049220); IR 287/18
(SACC 1048595); IR 354/18 (SACC 1049305); IR 479/18 (SACC 1049649);
ANTÔNIO DARINHO DO NASCIMENTO, portador do CPF: 726.270.183-
53, para atuar como fiscal também dos seguintes Instrumentos: IR 32/18
(SACC 1049564); IR 480/18 (SACC 1049643); IR 43/18 (SACC 1045422);
IR 157/18 (SACC 1046779); IR 142/18 (SACC 1046879); IR 31/18 (SACC
1044397); IR 126/18 (SACC 1048073); IR 104/18 (SACC 1048016); IR
320/18 (SACC 1050304); IR 41/18 (SACC 1045789); IR 172/18 (SACC
1047536); IR 289/18 (SACC 1048099); IR 235/18 (SACC 1048108); IR
450/18 (SACC 1050103); IR 410/18 (SACC 1049082); IR 381/18 (SACC
1049003); IR 262/18 (SACC 1048368); IR 184/18 (SACC 1047365); IR
288/18 (SACC 1048094); IR 352/18 (SACC 1049149); IR 509/18 (SACC
1050295); IR 44/18 (SACC 1045417); IR 210/18 (SACC 1048093); IR 105/18
(SACC 1045421); IR 127/18 (SACC 1046266); IR 49/18 (SACC 1045415);
IR 80/18 (SACC 1045790); IR 87/18 (SACC 1047053); IR 145/18 (SACC
1046322); AURÉLIO PORTELA GUIMARÂES JÚNIOR, portador do CPF:
568.576.243-72, para atuar como fiscal também dos seguintes Instrumentos:
IR 109/18 (SACC 1045418); IR 151/18 (SACC 1049209); IR 42/18 (SACC
1045416); IR 118/18 (SACC 1047930); IR 83/18 (SACC 1045854); IR 113/18
(SACC 1047674); IR 248/18 (SACC 1048087); IR 40/18 (SACC 1043535);
ITALO REGES NECO CAPISTRANO portador do CPF: 875.428.623-91,
para atuar como fiscal também dos seguintes Instrumentos: IR 133/18 (SACC
1045845); IR 413/18 (SACC 1049694); IR 81/18 (SACC 1047929); IR 147/18
(SACC 1048476); IR 77/18 (SACC 1045606); IR 79/18 (SACC 1045605);
IR 423/18 (SACC 1049225); IR 291/18 (SACC 1049244); IR 53/18 (SACC
1045799); A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 03 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº053/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE ASOCIEDADE DOS
MORADORES E AMIGOS RURALISTAS DO DISTRITO DE SANTO
ANTONIO, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas
Leis Complementaresnº119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº31.621/2014;Lei nº16.202, de 17 de março de 2017, Lei nº15.661, de 31 de
julho de 2014;Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco
Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Administrativo
nº11599736/2019e no Parecer Jurídico nº077/2020.OBJETO:O presente termo
aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento
nº053/2017, cujo objetivoé Incrementar a Produção de Carne por meios de
Práticas de Manejo Reprodutivo, Alimentar e Manejo Sanitário de Ovinos e
Caprinos, Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para produção de
suporte forrageiro, Plano ambiental e Assistência Técnica,por mais 129(cento
e vinte e nove) dias, contados a partir do dia 24/12/2019.RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº053/2017, ora
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
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