DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº009/2019
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº009/2019 CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET E A EMPRESA CASA BLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA. Constitui objeto do presente Termo de
Apostilamento a alteração da Cláusula Sétima – Dos Recursos Orça-
mentários, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA
SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 7.1. As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos das dotações
orçamentárias: 56100001.04.122.211.20827.03.33903300.1.00.00.0.20-
14634 56100001.20.608.351.11042.15.33903300.1.00.00.0.40-15795 Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato. Fortaleza,
10 de fevereiro de 2020 ORDENADOR DE DESPESA. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 10
de fevereiro de 2020.
Demócrito Rocha Crisóstomo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e
conforme estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem como a Instrução
Normativa nº 17 do Departamento de Registro Empresarial e Integração–
DREI, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o cancelamento, a pedido,
da matrícula de nº17 do Leiloeiro SÉRGIO LUIZ JUCÁ BEZERRA
protocolado na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o número
19/188.965-2 e deferido em 08/01/2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- JUCEC CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: SERVIÇO DE
CONSULTORIA TÉCNICA E SUPORTE AO SISTEMA SRM HOSPE-
DADO EM AMBIENTE NUVEM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA
- CEARÁ. VIGÊNCIA: 28/01/2020 A 28/07/2020. VALOR GLOBAL:
R$ 60.000,00 SESSENTA MIL REAIS pagos em PARCELAS MENSAIS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.126.500.22009.15.339140.270
00.1.. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2020 SIGNATÁRIOS: CAROLINA
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO e ADALBERTO ALBUQUERQUE
PAULA PESSOA.
Haroldo Fernandes Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº01/2020 - 7º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº003/2015, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E ÁGIL RENTAL - EIRELI; II
- CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO:
Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos Funcionários em Forta-
leza-Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa ÁGIL RENTAL - EIRELI
(Atual denominação da JBP Rental Eirelli - EPP), inscrita no CNPJ sob o nº
19.657.672/0001-00; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2122 - Sala 1905
- Ed. Manhattan Center - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.150-161; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, §§ 2º e 4º, no Art. 65, inc. II, a, a Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no processo administrativo VIPROC
nº 00530758/2020; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 003/2015, celebrado em 23 de janeiro de
2015, que tem por objeto a locação de veículos sem combustível e sem moto-
rista, bem como atualizar o valor contratual, tendo em vista as justificativas
constantes do processo VIPROC nº 00530758/2020, partes integrantes deste
Termo independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
deste contrato no novo período de vigência é de R$37.861,76 (trinta e sete
mil, oitocentos e sessenta e um reais, setenta e seis centavos) e valor mensal
de R$3.155,15 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais, e quinze centavos),
pagos com recursos próprios da CODECE; X - DA VIGÊNCIA: O prazo do
contrato ora aditado tem vigência a partir e 23 de janeiro de 2020 até 22 de
janeiro de 2021, ficando acordado entre as partes que o presente contrato será
rescindido tão logo seja concluído o novo processo licitatório, obrigando-se
a CONTRATANTE a comunicar esta decisão à contratada com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 22 de janeiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/CODECE: Roberto Capelo
Feijó - DIRETOR PRESIDENTE e José Reudson de Souza - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Pela CONTRATADA: Vládia
Lima Netto Brandão - ADMINISTRADORA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº14/2019 - 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº04/2018, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E O CONSÓRCIO ESPAÇO
PLANO/URBI/RW; II - CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvi-
mento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-
10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos
Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO ESPAÇO PLANO/URBI/RW, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 30.159.083/0001-27; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, nº 840
- Salas 501 e 504, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-180, nesta Capital;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 04/2018; II - Na Lei nº 8.666/1993, art. 57, § 1º inc.
II; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução do contrato nº 04/2018 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a
contar da data limite da última prorrogação em 17/10/2019, tendo em vista
as justificativas constantes do Processo VIPROC nº 10855461/2019, parte
integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: Sem Valor; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do Contrato
original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/CODECE: Roberto Capelo
Feijó - DIRETOR PRESIDENTE, José Reudson de Souza - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Pela CONTRATADA/
Consórcio Espaço Plano/URBI/RW - Francisco Eduardo Araújo Soares -
REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de
13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº06331738/2018/
VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a
partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) FRANCISCO GLAYDSON
NUNES MATHIAS, matrícula nº47874912, ocupante do cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da
Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da
Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº00202213/2003/VIPROC, e acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Agosto de 1990, o(a)
servidor(a) ELIANE MARTINS VILLA REAL, matrícula nº02454416, que
exerce a função de Datilografo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional, referência, lotado(a) nesta Secretaria
da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º,
da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº33.443, de 22 de Janeiro
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCIA LUZANIRA
MACIEL LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de
janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°
00190750/2018 e 09815338/2019-VIPROC, em cumprimento a Decisão Judi-
cial exarada nos autos do processo 0007097-32.2019.8.06.0167, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15 de julho de 2019 e publicado
no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2019, que Demitiu a servidora
REGINA CELI MAGALHÃES PAULA, Matricula 07355211, exercente da
função de Assistente de Biblioteconomia, lotada na Secretaria da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
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