DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°15/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MILTON ALVES DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001021-3
III
20 A 23/01/2020
CAMOCIM/
PARACURU/
BEBERIBE-CE
3,5
77,10
269,85
 
269,85
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
ARTICULADOR
3001311-5
III
30 A 31/01/2020
MADALENA-CE
1,5
77,10
115,65
 
115,65
SAMUEL MENESSES PIMENTA
ADOR DE 
CÉLULA
3001371-9
III
28 A 29/01/2020
FORTALEZA-CE
1,5
77,10
115,65
 
115,65
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, 
palestras e reuniões , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE .  SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE , em Fortaleza , 06 de fevereiro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°16/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SAMUEL MENESSES PIMENTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001371-9
III
06 E 07/02/2020
FORTALEZA-CE
1,5
77,10
 
115,65
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
ARTICULADOR
3001311-5
III
11 A 14/02/2020
IRACEMAC-CE
3,5
77,10
 
269,85
MÔNICA CARVALHO FREITAS
GESTOR 
AMBIENTAL
56014
IV
10 A 12/02/2020
ACARAÚ, ITAPIPOCA, 
ITAREMA E 
AMONTADA/CE
2,5
64,83
 
162,08
TATIANA KARINE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
20/02/2020
CRATEÚS-CE
0,5
38,55
1,93
40,48
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA N°17/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do Art. 93, Incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e Art. 85, Inciso XXIV da Lei Estadual no 
15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, o Decreto No 32.962 de 13 de fevereiro de 2019 que altera a estrutura 
organizacional da SEMA, bem como o Decreto No 33.406, de 18 de dezembro de 2019, que aprova o novo Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente; 
RESOLVE:  Art. 1o Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 2° Incisos I a III deste ato, para, sob a coordenação do primeiro integrante, compor 
Comissão Técnica de Acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica – TCT Nº 01/2020 – SPU Nº 00413735/2020, celebrado entre a Secretaria do 
Meio Ambiente – SEMA e o Serviço Social do Comércio – SESC.  Art. 2o Integram a comissão os seguintes servidores:  I. Ulisses José de Lavor Rolim, 
Coordenador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social - COEAS, Matrícula No 3001051-5;  II. Sérgio Augusto Carvalhedo Mota – 
Orientador de Célula da COEAS, Matrícula No 3001031-0;  III. Milton Alves de Oliveira – Orientador de Célula da COEAS, Matrícula No. 3001021-3.  Art. 
3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
06 de fevereiro de 2020. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº27/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR 
o servidor Isael Gomes Silva, matrícula nº 000616-1-1 pelos relevantes serviços prestados a este órgão ambiental, trabalhando com eficiência e dedicação 
quando da realização de treinamentos em poluição sonora para 261 profissionais da área ambiental, sendo 237 policiais militares integrantes do Batalhão 
de Polícia de Meio Ambiente da Polícia Militar do Ceará - BPMA e 24 outros profissionais ligados às Prefeituras, realizados no ano de 2019, conforme 
determinações e competências da Diretoria de Fiscalização desta Superintendência.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Davi de Paiva Maciel, matrícula nº 300038-1-0, Maria Evaneida Peixoto, matrícula nº 000155-1-2 e Mayco Angello Fernandes de Sena 
Silva, matrícula nº 000597-1-4, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias os 
fatos, chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo nº 13038756-8 do SPU.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6706445/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) 
Aldenora Alves Carvalho, CPF nº 09784853353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrícula nº 081568-1-6, com óbito em 25/06/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.152,62 (um mil, cento 
e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a 
partir de 25/06/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOÃO ALVES CARVALHO
Companheiro
48029599315
1.152,62
Art. 6º , §5º,III
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020