DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mensal no valor de R$ 4.250,96 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos 
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 202, de 26/10/2018, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/07/2018: NOME: 
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 367.946.273-53 VALOR: R$ 3.967,85 NOME: MARIA ELAIDE 
PRATA DE CASTRO PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTOS - correspondente a 6,66% de 1/3 CPF: 070.902.423-15 VALOR: 
R$ 283,11 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 7302135/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-2º SARGENTO 
PM do serviço ativo – IVAILDO FERREIRA DE SOUSA, CPF: 854.316.053-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
– PMCE, M.F: 127.513-1-1, com óbito em 28/06/2017, pensão mensal no valor de R$ 3.127,40 (três mil, cento e vinte e sete reais e quarenta centavos), 
correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 30/08/2019: NOME: 
CANDIDA MARIA FERREIRA DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE SUPÉRSTITE CPF: 942.499.543-15 VALOR: R$ 1.563,70 NOME: EMILY 
FERREIRA DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 22/11/2010) CPF: 063.548.853-11 VALOR: R$ 521,23 NOME: YASMIN FERREIRA 
DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 16/03/2008) CPF: 063.548.923-69 VALOR: R$ 521,23 NOME: ILARY FELIX FERREIRA DE 
SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 09/02/2005) CPF: 088.764.243-85 VALOR: R$ 521,23 Torna sem efeito, o ato provisório publicado no 
DOE de 13/05/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 31 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 024, de 02 
de fevereiro de 2018, página 68, que concedeu, através do Processo n.º 6706445/2017-VIPROC, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 1.152,62 
(hum mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos) a JOÃO ALVES CARVALHO, cônjuge da Srª João Alves Carvalho, ex-servidor da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula n.º 241100108156816, óbito em 25/06/2017. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - ASTEF; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; VI- FORO: Fortaleza/Ce; VII - OBJETO: Alteração do produto 5.2 do Anexo I do Termo de Referência, 
conforme anexo único deste aditivo; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este 
Termo Aditivo ou por termos anteriores; IX - DATA: 06 de fevereiro de 2020; X - SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e José de Paula Barros Neto - REPRESENTANTE LEGAL DA ASTEF .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº003/2020 - O PRESIDENTE, RESPONDENDO, DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE 
, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR 
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO as ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e 
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um 
ano a partir de 14/01/2020 A 13/01/2021 . EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020
CLASSIFICAÇÃO
NOME
ÁREA
01
THAMIRES ASSUNÇÃO RIBEIRO
COMUNICAÇÃO/JORNALISMO
02
ALINE DA COSTA LIMA
COMUNICAÇÃO/JORNALISMO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº010/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o 
modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar 
público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de Janeiro a Junho de 2020, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2020, DATADA DE 24 DE JANEIRO DE 2020
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
METAS INSTITUCIONAIS/AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ÁREA
Nº
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHA
MENTO
ASSESSORIA 
JURÍDICA - ASJUR
1
Analisar  processos que 
tramitam na ASJUR
52
Processos analisados
%
80 a 90
30.06.2020
ASCIN – 02
ASCOM – 02
AEPP – 02
OUVID – 02
OUVIDH - 02
CGSUAS - 02
CPSB e SAN – 02
CPSES – 02
COIS – 02
CEART – 02
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020