DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

dente e domiciliada na rua Amâncio Pereira nº 471, casa 17, Cond. Jardins do
Sul, Passaré, CEP 60.86-770, Fortaleza-CE renunciou o cargo de suplente do

Conselho Fiscal da COGERH; c) A Sra. PATRÍCIA D’OLIVEIRA ARAÚJO
LIEBMANN, brasileira, casada, contadora, CPF nº 030.600.684-70, RG nº
2007282809-3 SSP-CE, residente e domiciliado na rua Deputado Moreira da
Rocha nº 558, apto. 602, Meireles, CEP 60160-060, Fortaleza-CE, foi eleita
e empossada para compor o conselho fiscal, dando continuidade ao mandato
a partir de 01.11.2019 até 30.06.2020; d) O Sr. PEDRO IVAN GOMES
MENDONÇA, brasileiro, casado, contador, CPF nº 033.572.423-03, RG nº
2004028050871 SSP-CE, residente e domiciliado na rua Ana Neri nº 832,
Altos, apto. 03, Jardim América, CEP 60.416-020, Fortaleza-CE foi nomeado
suplente da Sra. Patrícia D’Oliveira Araújo Liebmann, dando continuidade
ao mandato a partir de 01.11.2019 até 30.06.2020. DISSIDÊNCIAS: Não
houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.
ASSINATURAS: Representante do Estado do Ceará e acionista majoritário,
o Sr. Francisco José Coelho Teixeira; e o Sr. Secretário da Assembleia Geral
Extraordinária, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, e Demais Acionistas
Presentes: O Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, Sr. Yuri Castro de
Oliveira, Sr. José Sérgio Fontenele de Azevedo e o Sr. Francisco de Souza.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIE-
DADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA – 08.07.2019 1 - LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo
Batista, 1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140 às 09:00
(nove) horas. 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia,
Francisco José Coelho Teixeira; Acionista e Secretário da Assembleia: João
Lúcio Farias de Oliveira; Demais acionistas: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Rosângela Maria Lucas Teixeira
e Francisco de Souza; Diretor de Planejamento: Elano Lamartine Leão Joca e
Coordenadora de Auditoria Interna: Rejane Viana. O acionista Yuri Castro de
Oliveira justificou sua ausência. 3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente publicada
na forma da lei em jornal de circulação local nos dias 27, 28 e 29 de junho
de 2019 na sessão “populares” do JORNAL O POVO, respectivamente
nas páginas 12, 23 e 10. 4 – QUORUM: Estavam presentes os acionistas da
Companhia representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital
social. ORDEM DO DIA – I) Repasse dos juros sobre o Capital Próprio
ao Governo de Estado do Ceará. DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA – I) Repasse dos juros sobre o Capital Próprio
ao Governo de Estado do Ceará: Foi deliberado pelos Acionistas presentes
na reunião sobre o repasse de recursos no valor de R$ 3.646.918,00 ( três
milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezoito reais) ao Estado
do Ceará, na qualidade de Sócio Majoritário. O recurso será para atender
as demandas: FUNCAP – Projeto de Gerenciamento de Risco, Alocação e
Operação dos Sistemas de Recursos Hídricos, no valor de R4 994.900,00;
SDA – Desenvolvimento dos perímetros irrigados de Nova Jaguaribara e
Jaguaretama, no valor de R$ 900.000,00 e SOHIDRA – Apoio ao Programa
de Perfuração e Instalação de Poços, no valor de R$ 1.752.018,00. O presi-
dente da assembleia ressaltou a importância da definição dos açudes a serem
contemplados no projeto a ser desenvolvido pela FUNCAP, considerando
como prioritários os açudes com malha dágua e os açudes com Comissão
Gestora. Por fim, foi aprovado, por unanimidade, o repasse dos recursos
propostos. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas
ou declaração de votos de acionistas. ASSINATURAS: Representante do
Estado do Ceará: Francisco José Coelho Teixeira; Acionista e Secretário da
Assembleia Geral Extraordinária: João Lúcio Farias de Oliveira, e Demais
Acionistas: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, José Sérgio Fontenele
de Azevedo, Rosângela Maria Lucas Teixeira e Francisco de Souza. ESTÁ
CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO N°001/2020
REFERENTE AO CONVÊNIO Nº005 /2018/COGERH
CONCEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONVE-
NENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA; RUA EXPEDITO
OLIVEIRA DAS NEVES, Nº 70; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.240-000;
ABAIARA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo
de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93, art. 116 79, II, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119/12, art. 48 e §§ 1º e 3º, n a recomendação do Relatório
de Avaliação Técnica às fls. 02/05, na Comunicação Interna nº 002/2019
da Auditoria Interna - AUDIN da COGERH, nos Relatórios Técnicos de
Fiscalização e Acompanhamento às fls. 11/43, na Ratificação do Diretor
Presidente às fls. 69, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo
nº 01153648/2020, parte integrante deste termo, independente de transcrição;
OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Convênio
nº 005/2018/COGERH; VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura; FORO:
Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020; SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONCEDENTE
e Afonso Tavares Leite / CONVENENTE. COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM
VISTA O RESULTADO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190002,
CUJO OBJETO “É A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS, UTILIZANDO
A METODOLOGIA COSO II (ENTERPRISE RISK MANAGEMENT -
ERM)”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA KPMG ASSES-
SORES LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 295.000,00 (Duzentos e
noventa e cinco mil reais), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A
PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL
DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 02,
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (doze) MESES,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRU-
MENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO
CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO
COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20190002. SIGNATÁRIO: João
Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza(CE), 07 de fevereiro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O
RESULTADO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190006, CUJO OBJETO
“É A LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO
PARA A CONSTRUÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO DOS POÇOS
NO CAMPO DE DUNAS DO PECÉM, DAS ADUTORAS DE ÁGUA
BRUTA E ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO CEARÁ”, QUE TEVE
COMO VENCEDORA A EMPRESA CONJASF CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 159.735,29 (Cento
e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos),
RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO
DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 02, O PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO SERÁ DE 12 (doze) MESES, CONTADOS A PARTIR DA
DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº
20190006. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente
da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), 05 de fevereiro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº007/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS
Nº635/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº0034/2019
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio
Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo
em vista os elementos contidos no Processo nº 11612341/2019 (apenso nº
11612538/2019), resolve com fundamento na Lei nº 8666/93, alterar o CNPJ
da Empresa vencedora. Assim, onde se lê: ELFA MEDICAMENTOS S.A.,
CNPJ: 09.053.134/0002-26, leia-se: ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ:
09.053.134/0009-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Registro de Preço ora aditado, devendo este instrumento ser
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020