DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 96/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ- COOPERNORDESTE-CE. OBJETO: Serviços
em horas/ano na Área de DENTISTA CLÍNICO E CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20170989
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6135.24200334.10.302.631.20075.03.33903400.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RESCISÃO UNILATERAL Nº 01/2020 DO CONTRATO Nº1076/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.571/0039-87, estabelecido na Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo
Diretor Geral, Dr. Antônio Eliezer Arrais Mota Filho, portador do RG: 95002301179 e inscrito no CPF sob o nº 105.095.933-72, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com fulcro no inciso XII do art. 78, c/c o inciso I do art.79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o
contrato no 1076/2019, oriundo da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº. 78/2018, vigente para o Hospital Universitário da Universidade
Federal da Grande Dourados, firmado com ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.444.068/0001-01,
situada na Rua padre José Maria de Man, 247 – Loja, Bairro Novo Riacho/Monte Castelo, CEP: 32280-660, Contagem – MG, representada pelo Sr. Marlon
Ricardo Parreira, portador do RG nº MG 16.103.996 e inscrito no CPF sob o nº 093.973.866-03, tudo em conformidade com os elementos contidos no
processo nº 06441836/2019, bem como no inciso 12.2 do instrumento contratual, resolve rescindir o mencionado contrato, que teve por objeto a aquisição
de Agulhas, cateteres e seringas. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - ESPÉCIE: Sétimo termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza – Ce; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SERVIARM – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.451.428/0001-25; V - ENDEREÇO:
Rua Monsenhor Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 02/2015;
II. Nos termos que constam nos Processos nº 4017190/2018 e 01945690/2019 III. Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art.
54, todos da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato nº 02/2015,
haja vista a superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, bem como a homologação a Convenção Coletiva de Trabalho 2018(CE 000413/2018) e, poste-
riormente, de 2019 (CE 000088/2019). O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE
000413/2018), passa de R$ 41.438,06 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e seis centavos) para R$ 39.849,67 (trinta e nove mil, oitocentos
e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), e o valor anual passa de R$ 497.256,72 (quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e seis
reais e setenta e dois centavos) para R$ 478.196,04 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e seis reais, quatro centavos) e Convenção Coletiva
de Trabalho 2019 (CE 000088/2019) que passa de R$ 39.849,67 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para R$
41.770,86(quarenta e um mil, setecentos e setenta reais, oitenta e seis centavos) e o valor anual passa de R$ 478.196,04 (quatrocentos e setenta e oito mil,
cento e noventa e seis reais, quatro centavos) para R$ 501.250,32(quinhentos e um mil, duzentos e cinquenta reais, trinta e dois centavos). O valor total a
ser restituído pela Contratada corresponde a R$ 14.826,74 (quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais, setenta e quatro centavos), em virtude das alterações
introduzidas pela lei federal nº 13.467/2017, a partir do dia 11 de novembro de 2017, devendo ser abatido o valor de R$ 10.293,54 (dez mil, duzentos e
noventa e três reais, cinquenta e quatro centavos) correspondente a diferença proveniente da Convenção Coletiva de 2019, restando o valor de R$ 4.533,26
(quatro mil, quinhentos e trinta e três reais, vinte e seis centavos), a serem restituído pela contratada. O valor devido será restituído ao Contratante por
meio de retenções mensais de valores nas faturas, a serem realizados em 02(duas) parcelas de janeiro e fevereiro/2020 o R$ 2.266,63 (dois mil, duzentos e
sessenta e seis reais, sessenta e três centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é partir da data da
sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 10/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA-
CONTRATANTE e DANIELLA LUCETTI LUNA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 11504077/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor JOÃO BOSCO DE SOUSA JÚNIOR, matrícula nº 300.509-1-6, do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível
III, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a
partir de 23.12.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº2257/2019-GS - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor
mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
13 de dezembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2257/2019-GS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
1
ANDERSON VICTOR DOS SANTOS LIMA
2
DAVYLA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE LIMA
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PORTARIA Nº27-D/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de
serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Várzea Alegre, Jaguaribe e Jaguaruana-CE, com a finalidade realizar visita técnica para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
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