DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO
ST BM
V
FORTALEZA/MOMBAÇA-
16/12/2019 a 21/12/2019
61,33
5,5
337,32
SERGINALDO NASCIMENTO DA SILVA
SGT
V
FORTALEZA/MOMBAÇA-
16/12/2019 a 21/12/2019
61,33
5,5
337,32
FLAVIO BRITO DO NASCIMENTO
ST BM
V
FORTALEZA/JERICOACOARA-
18/12/2019 a 19/12/2019
61,33
1,5
92
FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES
ST BM
V
FORTALEZA/JERICOACOARA-
18/12/2019 a 19/12/2019
61,33
1,5
92
ANTONIO RENATO DAMASCENO 
DE OLIVEIRA
ST BM
V
FORTALEZA/JERICOACOARA-
20/12/2019 a 21/12/2019
61,33
1,5
92
CESAR DE ALMEIDA FERREIRA
SD BM
V
FORTALEZA/JERICOACOARA-
20/12/2019 a 21/12/2019
61,33
1,5
92
ANTONIO RENATO DAMASCENO 
DE OLIVEIRA
ST BM
V
FORTALEZA/JERICOACOARA-
27/12/2019 a 28/12/2019
61,33
1,5
92
CESAR DE ALMEIDA FERREIRA
SD BM
V
FORTALEZA/JERICOACOARA-
27/12/2019 a 28/12/2019
61,33
1,5
92
TOTAL
12155,41
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº078/2019 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço,  com a finalidade de realizar serviços de prevenção aquática, salvamento e resgate, e outros 
serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo 
com o art. 1º;  alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do  Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas 
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda- CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
CHARLES FEITOSA LIMA
SGT
V
FORTALEZA/MORADA NOVA-
05/12/2019 a 08/12/2019
61,33
3,5
214,66
PAULO VICTOR SILVA MORAES
SD BM
V
FORTALEZA/MORADA NOVA-
05/12/2019 a 08/12/2019
61,33
3,5
214,66
ROMENIG CHAVES DA SILVA
CB BM
V
FORTALEZA/MORADA NOVA-
05/12/2019 a 08/12/2019
61,33
3,5
214,66
ANTONIO CLOVIS LIMA
SGT BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
09/12/2019 a 13/12/2019
61,33
4,5
331,18
DYEGO SOARES GOMES
SD BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
09/12/2019 a 13/12/2019
61,33
4,5
331,18
PAULO VICTOR SILVA MORAES
SD BM
V
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
09/12/2019 a 13/12/2019
61,33
4,5
331,18
ANDERSON LOPES MORAIS
ST BM
V
FORTALEZA/TAUA-
16/12/2019 a 18/12/2019
61,33
2,5
153,33
CESAR DE ALMEIDA FERREIRA
SD BM
V
FORTALEZA/TAUA-
16/12/2019 a 18/12/2019
61,33
2,5
153,33
ALAN CAPISTRANO ROLIM
1 TEN QOBM
IV
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
16/12/2019 a 19/12/2019
64,83
3,5
226,91
DANIEL OLIVEIRA LANDIM
MAJ QOBM
IV
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
16/12/2019 a 19/12/2019
64,83
3,5
226,91
FCO TALLYS PEREIRA DE LIMA
MAJ QOBM
IV
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
16/12/2019 a 19/12/2019
64,83
3,5
226,91
FRANCIVALDO DE MELO PEIXOTO
MAJ QOABM
IV
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
16/12/2019 a 19/12/2019
64,83
3,5
226,91
HOLDAYNE DO NASCIMENTO 
PEREIRA (DAS-1)
TCEL QOBM
III
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
16/12/2019 a 19/12/2019
77,1
3,5
269,85
ISABEL CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA
1 TEN QOBM
IV
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
16/12/2019 a 19/12/2019
64,83
3,5
226,91
JARBAS FERREIRA LIMA
ST
V
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
16/12/2019 a 19/12/2019
61,33
3,5
214,66
XISTO SOARES DE OLIVEIRA
ST BM
V
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM-
16/12/2019 a 19/12/2019
61,33
3,5
214,66
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2)
TCEL QOBM
III
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
16/12/2019 a 21/12/2019
77,1
5,5
508,86
ROBERTO JORGE VASCONCELOS FILHO
TCEL QOBM
IV
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
16/12/2019 a 21/12/2019
64,83
5,5
427,88
ANTONIO MARIO MESQUITA 
DE SOUSA (DAS-3)
MAJ QOABM
III
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
19/12/2019 a 20/12/2019
77,1
1,5
138,78
CLEYTON BASTOS BEZERRA (DNS-2)
CEL QOBM
II
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
19/12/2019 a 20/12/2019
87,62
1,5
157,72
MANOEL HELDER DE MIRANDA (DAS-1)
TCEL QOBM
III
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
19/12/2019 a 20/12/2019
77,1
1,5
138,78
ANTONIO MARIO MESQUITA 
DE SOUSA (DAS-3)
MAJ QOABM
III
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
26/12/2019 a 27/12/2019
77,1
1,5
138,78
CLEYTON BASTOS BEZERRA (DNS-2)
CEL QOBM
II
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
26/12/2019 a 27/12/2019
87,62
1,5
157,72
MANOEL HELDER DE MIRANDA (DAS-1)
TCEL QOBM
III
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
26/12/2019 a 27/12/2019
77,1
1,5
138,78
TOTAL
5585,2
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2612/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Pres. 
Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza-Ceará;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - SAAE;  V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro – Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 030/2017, de acordo 
com o caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, na legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA 
e as cláusulas a seguir expressas onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: 
a inclusão de endereço e n° do cliente ao Contrato Administrativo de nº 2017_001_2612, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, 
para o Núcleo de Perícia Forense da Região Central do Estado do Ceará - Quixeramobim, situado na Rua José Campos Torquarto n° 473 – Bairro: José Airton 
Machado.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_001_2612.;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2017_001_2612.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 
2017_001_2612.;  XII - DATA: 07/02/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
Pefoce e Miguel Fernandes de Souza - Diretor Presidente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº128/2020 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 79/2019 em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR, a servidora PÂMELA COSTA LANDIM SABOYA para 
responder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado 
na Célula de Formação Profissional, integrante da Estrutura Organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará no período de 07 a 30 de 
janeiro de 2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2020 – AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020