DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº58/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Itapipoca, no 
dia 04/03/2020 com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas., concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°58/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
RAUL TESSIUS SOARES
DELEGADO PC
IV
04/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
JOSÉ DEDILSON DE 
OLIVEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
04/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
EDUARDO PORTO 
DE FREITAS
INSPETOR PC
V
04/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
93,76
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº59/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Itatira, no dia 17/03/2020 com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas no interesse do Procedimento 
Administrativo de SPU n° 190595170-9, conforme Ordem de Serviço n° 64/2020-CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2020.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°59/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
ORIENTADOR
III
17/03/2020
QUIXADÁ/ITATIRA/
QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
MARIA STELA 
TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CABO PM
V
17/03/2020
QUIXADÁ/ITATIRA/
QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
69,22
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 PORTARIA Nº011/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jamieson 
Rodrigues Simões 
555.351.003 - 15
29.492
Assessor Técnico 
DNS 3
Icapuí - CE
20/01/2020
Terrestre
Participar do seminário pela 
prevenção de mortes por Causas 
externas, iniciativa do Selo 
UNICEF no município de Icapuí.
R$88,67
R$88,67
 
 
 
 
 
 
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 16  dias do mês de janeiro de 2020.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2020 A  DIRETORA  GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jackelyne da 
Silva Sampaio 
827.423.163 - 53
018.038
Repórter Fotográfico 
DAS - 2
BARREIRA 
- CE
23/01/2020
Carro Oficial
Realizar cobertura jornalística sobre 
poços profundos e dessalinização 
no município de Barreira / CE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Máximo Soares 
de Moura 
321.427.493 - 72
008.933
Repórter Fotográfico
BARREIRA 
- CE
23/01/2020
Carro Oficial
Realizar cobertura jornalística sobre 
poços profundos e dessalinização 
no município de Barreira / CE.
R$ 70,53
R$ 70,53
José Wellington 
de Aquino 
759.940.623 - 91
015.256
Motorista
BARREIRA 
- CE
23/01/2020
Carro Oficial
Realizar cobertura jornalística sobre 
poços profundos e dessalinização 
no município de Barreira / CE.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 23  dias do mês de janeiro de 2020.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos servidores do Poder Legislativo refe-
107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020