DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível gratui-
tamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame 
será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 01/2020; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 
2807; CONTRATADA: JR ALACRINO ROCHA MENEZES, inscrita 
no CNPJ sob n.º 25.103.521/0001-03, situada à José Leon, nº 2426, Bairro 
Parque Manibura, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.821-743. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o 
Processo Administrativo nº 09272/2019, datado de 05/11/2019 e os artigos 
61 e 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
formalizar a alteração da cláusula NONA constante no contrato nº 01/2020. 
DA VIGÊNCIA: De 06 de fevereiro de 2020 a 02 de fevereiro de 2025; DA 
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE 
ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o 
Sr.José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes, pela empresa JR ALACRINO 
ROCHA MENEZES.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 96/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 96/2019. CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF 
n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desem-
bargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa 
MASTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ESPOR-
TIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 12.050.428/0001-28, situada à 
Avenida Rua Coronel Almerindo Rehem, 82, sala 505 – Bairro Caminho das 
Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-768, neste ato representada pelo Sr. Jorge 
Luis Alves Passos, inscrito no CPF nº 568.540.215-53. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Admi-
nistrativo nº 07982/2019, datado de 27/09/2019, o Memorando nº 13/2020 e 
os artigos 61 e 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa formalizar a alteração da cláusula QUARTA constante no contrato 
nº 96/2019, conforme descrito abaixo: 2.1.1. Dados anteriores à alteração: 
[...] “CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 
5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 7.840,52(sete mil 
oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos). 5.2. O preço é fixo e 
irreajustável. [...]” 2.1.2. Dados alterados: [...] “CLÁUSULA QUARTA – DOS 
PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 4.1. O preço contratual global importa 
na quantia de R$ 8.777,40 (oito mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta 
centavos). 4.2. O preço é fixo e irreajustável. [...]”. VALOR GLOBAL: R$ 
8.777,40 (oito mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). DA 
VIGÊNCIA: De 10 de fevereiro de 2020 até 20 de novembro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as 
cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. DATA 
DE ASSINATURA: 10/02/2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
e o Sr. Jorge Luis Alves Passo, pela empresa MASTER COMÉRCIO DE 
ARTIGOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°06/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital 
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: ELTO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 20.277.795/0001-97, situada na Rua Mazel, 318 – Salas 01 – 04 
, Parque São George, Cotia, São Paulo/SP., CEP. 06708-235. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato “AQUISIÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) 
JAQUETAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS 
CONFECCIONADAS EM TECIDO POLIÉSTER IMPERMEÁVEL, NA 
COR PREDOMINANTEMENTE PRETA OU ESCURA, COM PROTEÇÃO 
CONTRA ABRASÃO, RESISTENTE À ÁGUA, COM SISTEMA DE 
AMORTECIMENTO E IMOBILIZAÇÃO POR “AIR BAG” ACIONADOS 
MEDIANTE CILINDROS DE CO², TUDO CONFORME AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA, DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA”. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital de Licitação nº 158/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06 de FEVEREIRO de 2020 a 
05 de FEVEREIRO de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 71.799,84 (setenta e um 
mil, setecentos noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.122.211.20632.15.339030.00000020 - 
Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 06 de FEVEREIRO de 
2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o 
Sr. MILTON TOSHIO NAKAMURA, pela empresa ELTO INDUSTRIAL 
CONFECÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DO EXTRATO DE CONTRATO 01/2019
No Diário Oficial nº 018, página 29, de 24 de janeiro de 2019, que publicou 
o Extrato de Contrato 01/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, JARDINAGEM, 
COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUI-
PAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E 
NA PROPOSTA DA CONTRATADA. ONDE SE LÊ: “DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA.: 01100002011225002179015000033903700000200 – Locação 
de Mão de Obra”; LEIA-SE: “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01100002
0112221120632153390370010000020 – Locação de Mão de Obra.”.AS-
SEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DO EXTRATO DE CONTRATO 20/2015
No Diário Oficial nº 122, página 61, de 06 de julho de 2018, que publicou o 
Extrato de Contrato 20/2015, cujo objeto é A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SOB DEMANDA, TIPO PASSEIO/
EXECUTIVO/UTILITÁRIO E TIPO COLETIVOS, POR DIÁRIA E/OU 
MENSAL, INCLUINDO MOTORISTAS, CONFORME O CASO, DEVI-
DAMENTE HABILITADOS PARA O LOTE I E II PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO. ONDE SE LÊ: 
“DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.: ● 011000020112250028206220000339
03900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 011000020112250
02820622000033903300000200 – Passagens e Despesas Com Locomoção”; 
LEIA-SE: “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ● 01100002011222112063
2153390390010000020 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 0110
00020112221120632153390330010000020 – Passagens e Despesas Com 
Locomoção.”.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DO EXTRATO DE CONTRATO 45/2016
No Diário Oficial nº 099, página 328, de 30 de maio de 2016, que publicou o 
Extrato de Contrato 45/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, OBJETIVANDO ADMI-
NISTRAÇÃO (ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, 
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E ADMINIS-
TRAÇÃO DO PROCESSO DE ESTÁGIO), NO ÂMBITO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE PROGRAMA DE 
CONCESSÃO DE 40(QUARENTA) VAGAS DE ESTÁGIO REMUNE-
RADAS A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM 
FREQUÊNCIA EFETIVA NOS CURSOS VINCULADOS À ESTRUTURA 
DO ENSINO SUPERIOR, PÚBLICO E PARTICULAR, OFICIAIS OU 
RECONHECIDAS PELO MEC, CUJAS ÁREAS DE CONHECIMENTO 
ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES 
DO PARLAMENTO. ONDE SE LÊ: “DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.: 
01100002011225002179015000033903900000200”; LEIA-SE: “DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 011000020112221120632153390390010000020.”. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de fevereiro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº031  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020