DOE 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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CONSTRUTORA COLMEIA S/A - CNPJ 06.048.417/0001-00 - NIRE 2330002064-2. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
DA SOCIEDADE REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019, lavrada em forma de sumário. Data, Hora e Local: 11 de outubro de 2019,
às 10:00 horas na sede social situada na rua Vicente Linhares, nº 521, sala 07, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE. Quorum de Instalação: A totalidade dos
membros do Conselho de Administração, dispensando necessidade de edital de convocação. Composição da Mesa: Presidida por LEILA CORTEZ HORN
BARBOSA e secretariada por OTACÍLIO VALENTE COSTA. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca de: (i) autorização para a diretoria, nos
termos do art. 24 do Estatuto Social da sociedade, constituir garantias reais ou fidejussórias, em nome da sociedade, e/ou constituir ônus sobre os bens da
sociedade para garantir as obrigações contraídas por sua controlada, COLMEIA DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 10.328.447/0001-48 (“Colmeia Dunas”), no âmbito de operação de securitização (“Operação”), com lastro em Cédula de Crédito
Bancário a ser emitida pela Colmeia Dunas em favor da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.402.502/0001-
35 (“Credor”), com valor de principal de R$ 23.000.000,00 (“CCB”), sendo que os créditos imobiliários decorrentes da emissão da CCB (“Créditos
Imobiliários”), detidos pelo Credor em face da Colmeia Dunas, serão cedidos para a HABITASEC SECURITIZADORA S.A., inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 09.304.427/0001-58 (“Securitizadora”), para possibilitar a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”), pela Securitizadora, no
âmbito da Operação; (ii) autorização, uma vez que a sociedade terá a qualidade de avalista no âmbito da Operação, para a diretoria, em nome da sociedade,
assumir obrigação de transferir para a Securitizadora, de forma a garantir o fluxo de pagamento dos CRI, os valores recebidos pela sociedade em decorrência
do Contrato de Adesão e de Construção por Administração de Unidade Autônoma, celebrado entre os Contratantes/Aderentes e a sociedade, tendo como
objeto a construção de empreendimento ONE (“Recebíveis Beira Mar”); e (iii) autorização para a diretoria negociar as condições, realizar quaisquer atos
e celebrar quaisquer instrumentos necessários para possibilitar a Operação. Deliberações: Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade
dos presentes e sem quaisquer ressalvas: (i) a autorização para a diretoria da sociedade constituir as seguintes garantias no âmbito da Operação: 1) aval a ser
prestado pela sociedade; e 2) alienação fiduciária da totalidade das quotas de emissão da Colmeia Dunas detidas pela sociedade em favor da Securitizadora;
(ii) a autorização, uma vez que a sociedade terá a qualidade de avalista no âmbito da Operação, para a diretoria, em nome da sociedade, assumir obrigação
de transferir os Recebíveis Beira Mar para a Securitizadora, de forma a garantir o fluxo de pagamento dos CRI; e (iii) a autorização para a diretoria negociar
as condições, realizar quaisquer atos e celebrar quaisquer instrumentos necessários para possibilitar a Operação. Encerramento: Terminados os trabalhos,
inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração.
Assinaturas: Leila Cortez Horn Barbosa, Otacílio Valente Costa, Caroline Porto Valente e Renata Horn Barbosa. Confere com o original lavrado em livro
próprio. Fortaleza - CE, 11 de outubro de 2019. LEILA CORTEZ HORN BARBOSA - Presidente. OTACÍLIO VALENTE COSTA - Secretário. Junta
Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5344392 em: 05/11/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Prorrogação e Revalidação da Proposta de Preço - Concorrência Pública N.º 2019.09.16.0001.
A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da sua Comissão de Licitação, torna público que em observância ao item 8.2 do edital e considerando o
prazo decorrido da apresentação das Propostas de Preços, ficam convocadas as licitantes: Daterra Construções e Serviços EIRELI – ME – CNPJ:.
10.477.919/0001-24; TSR Construções LTDA – CNPJ N.º 06.274.895/0001-39; Constram – Construções e Aluguel de Máquinas LTDA – CNPJ Nº
72.432.727/0001-59; Cenpel – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA - CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; Abrav Construções Seviços Eventos e
Locações EIRELI - EPP CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; Carva Engenharia e Empreendimentos LTDA – CNPJ Nº 12.354.319/0001-02; ARN Engenharia
EIRELI – CNPJ:. 11.477.070/0001-51; J.R. Engenharia LTDA – CNPJ:. 04.883.004/0001-16; Projet Construções Serviços e Transportes EIRELI – ME –
CNPJ:. 20.014.873/0001-60; Compacta Engenharia, Locações e Serviços LTDA – ME, CNPJ:. 06.281.945/0001-05; Cosampa Projetos e Construções LTDA
– CNPJ:. 03.006.548/0001-37; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA – CNPJ:. 63.551.378/0001-01; BV – Boa Vista Construções LTDA – CNPJ:.
74.066.960/0001-90 e VAP Construções LTDA – CNPJ: 00.565.011/0001-19 para apresentar a prorrogação e revalidação da Proposta de Preço por mais 90
dias, cujo objeto é o serviço de pavimentação em pedra tosca em vias públicas do Município de Eusébio-CE, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A
resposta deverá ser encaminhada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de envio deste para a Comissão Permanente de Licitação,
na sessão de protocolo, sediado a Rua Edmilson Pinheiro, N° 150, Bairro: Autódromo, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, das 8h00min às 16h00min. Ana
Carolina Cavalcante de Paula - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.01.08.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada
de Preços Nº 2020.01.08.001, de acordo com as exigências editalícias foram consideradas Habilitadas as Empresas: Lexon Serviços e Construtora
Empreendimentos EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA – ME, Secullus Serviços e Locações EIRELI – ME, Abrav Construções Serviços
Eventos e Locações EIRELI – EPP, WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, CNT – Construtora Nova Terra EIRELI – EPP, Virgilio e Jacira Construções
LTDA – EPP, RVP Construções & Serviços EIRELI – ME, Plataforma Construções Transporte e Serviços EIRELI, Projezoo Consultoria, Projetos e Serviços
EIRELI-ME, Savires Construções EIRELI – ME, MHE Engenharia e Serviços EIRELI, Cmgcon Construtora e Serviços EIRELI – EPP, VM Construções
Locações e Eventos LTDA, R.A. Construtora LTDA – ME, Brandão Construções e Serviços EIRELI – ME, FJ2 Construções EIRELI, Brita Engenharia e
Imoveis EIRELI e F.J de Matos Neto – ME e Inabilitadas as Empresas: Ramilos Construções LTDA – ME, Correta Engenharia EIRELI, RSM Pessoa EIRELI,
Prime Construções & Locação EIRELI, Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA, Moraes e Souza Serviços LTDA e W M de Vasconcelos
Engenharia – ME, por não atender as condições editalícias. A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o
Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da
CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins ao objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra
tosca em diversas ruas do Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário
de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 12 de Fevereiro de 2020. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação do município de Cedro, torna público o
Extrato do Quinto Aditivo ao contrato decorrente da Tomada de Preços Nº. 1902.01/2018-01, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestação
dos serviços de reforma e ampliação da Escola João Batista Moreno (anexo), junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante:
Secretaria de Educação. Contratada: Matos & Almeida LTDA com sede em Jaguaribe - CE, à Rua Antônio Gomes da Silva, Nº 342 – Terreo, Bairro Edmar
Barreira, CEP: 63.475-000, inscrito no CNPJ sob o Nº 01.816.139/0001-70, representada pelo sócio o Sr. José Dionísio Matos Cardoso, inscrito no CPF nº
400.203.123-34. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontra amparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso
I, alínea “a” e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: O presente termo de Aditivo tem por
finalidade replanilhar os serviços atualizados do Contrato para melhor adequação aos seus objetivos consignando uma supressão no valor de R$ 32.468,71
(trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), passando de R$ 642.400,44 (seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos reais
e quarenta e quatro centavos) para R$ 609.931,73 (seiscentos e nove mil novecentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), perfazendo uma supressão
percentual de aproximadamente 5,06% do valor atualizado do Contrato conforme estabelece o artigo 65, I, “b” e parágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, justificativa e planilhas orçamentárias em anexo. Assina pela Contratante: Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira – Secretaria de
Educação. Cedro-CE, 21 de janeiro de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 2101.02/2020, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE, EM MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N° 879731/2018, JUNTO AO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER - ME;
CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA - EPP; RSM PESSOA EIRELI - ME; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - ME; F. AIRTON
VICTOR - ME; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME e VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME.
EMPRESAS HABILITADAS: SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP;
DINAMIC SERVIÇOS EIRELI-ME e CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art.
109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de
recursos para o dia 21.02.2020, as 09:00 horas. Meruoca - Ce, 12 de fevereiro de 2020. D’Avila de Araújo Vasconcelos - PCL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº031 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020