DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
Ruas da Granja Lisboa I e II, Bairro Granja Lisboa, 
no Município de Fortaleza-CE, de acordo com as es-
pecificações contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: COLLETT ENGE-
NHARIA S.A., formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao 
termo do edital do processo em epígrafe. O referido pedido 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terra-
ço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 10 de fevereiro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO  
DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 009/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de infraestrutura e de saneamento básico para as 
Ruas da Granja Lisboa I e II, Bairro Granja Lisboa, 
no Município de Fortaleza-CE, de acordo com as 
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: POLITEJO 
BRASIL, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CPL. Fortaleza – CE, 10 de fevereiro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 301/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – DIENF - Diretoria 
de Enfermagem do IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de aven-
tais cirúrgicos esterilizados, campo impermeável, 
campo fenestrado, fronha de mayo e embalagens 
descartáveis, para o Instituto Dr. José Frota - IJF, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referencia deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que  
FOI IMPROVIDO o recurso administrativo interposto pela em-
presa: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, conforme 
decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo 
em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-
CE, 10 de fevereiro de 2020. Sebastião Pereira Filho - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 437/2019. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF – Núcleo de Enferma-
gem e Esterilização/IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para efetuar os serviços 
de esterilização, reesterilização e/ou reprocessa-
mento de produtos para saúde, pela tecnologia por 
Plasma de Peróxido de Hidrogênio – PPH (Termo-
sensível) e pela tecnologia de Vapor Saturado Sob 
Pressão – VSP (Termoresistente), sendo com forne-
cimento de insumos somente para a tecnologia por 
plasma de peróxido de hidrogênio, para o Instituto 
Dr. José Frota - IJF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta pela 
empresa: EMBRAESTER EMPRESA BRASILEIRA DE ESTE-
RILIZAÇÕES EIRELI, bem como que FOI JULGADA IMPRO-
VIDA a impugnação interposta pela pessoa física: FRANCISCO 
PAULO DE CASTRO, conforme decisão do(a) titular do Órgão 
constante dos autos do processo em epígrafe. As decisões 
encontram-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 10 de fevereiro             
de 2020. Augusto Alves Caetano - PREGOEIRO(A) DA    
CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0090/2020 – SESEC 
Divulga os beneficiários do Pro-
grama Locação Social, referen-
te ao mês de janeiro/2020, rela-
ções de inclusões, sob respon-
sabilidade 
da 
Coordenadoria     
de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o Programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Progra-
ma Locação Social estabelecido através do Decreto nº 13.579 
de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 
2015, que definiu as especificações das famílias beneficiárias. 
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo, SPU nº P055871/2020,