DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
do(a) servidor(a) MARCIA MARIA SOUSA SILVINO, matrícula
nº 49825-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 07.04.1999 a 28.02.2001, no
total de 689 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 24 dias, confor-
me certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de janeiro de 2020. Maria Christi-
na Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0201/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº19 de 04/06/1998 e
do Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001, declarar
estável no Serviço Público Municipal a servidora ANA CHERL-
LY FELIPE DE AGUIAR ARAUJO, matrícula n° 72.185-02,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Peda-
gogo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a
partir de 06/08/2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0237/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 17 da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos
servidores do ambiente de especialidade Saúde. CONSIDE-
RANDO que a servidora não foi contemplada com a Progres-
são por Tempo de Serviço, concedida através do Ato nº
5364/2019 (DOM de 19/12/2019), por ter incorrido em mais de
10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho, no período de 1º de
dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019, as quais foram
posteriormente estornadas, conforme Processo P030288/2020,
oriundo da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. RESOLVE
conceder à servidora CLAÚDIA CARLOS MATEUS, matrícula
51584-01, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, junto ao Hospital Infantil de Fortaleza
(HIF), Progressão por Tempo de Serviço, passando da referên-
cia D3B-008 para D3B-009, com efeitos financeiros a partir de
1º de dezembro de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
30 de janeiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 0241/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P795726/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12
de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica - GTA (Residência) no percentual de 60%
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora
PERPETUA THAIS DE LIMA FEITOSA QUENTAL, matrícula nº
123344-01, ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria
Municipal da Saúde, junto ao CAPS Infantil Maria Ileuda Verço-
sa - CORES VI, a partir de 31/07/2019. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de janeiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0243/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P771222/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12
de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica - GTA (Mestrado) no percentual de 70% (se-
tenta por cento) sobre o vencimento base, a servidora LORENA
PINHO FEIJÓ, matrícula nº 123331-01, ocupante do cargo de
Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao
CAPS AD- CORES II, a partir de 12/07/2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de janeiro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0286/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P489592/2018. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) MARIA CLEIDE NOGUEIRA BORGES,
matrícula n° 8876-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, a partir de
27.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 0032/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, e considerando as
disposições contidas na Lei nº 9565, de 28 de dezembro de
2009 (DOM Suplemento de 30/12/2009), que estabeleceu a
possibilidade de revisão dos enquadramentos nos Planos de
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS implantados, através da
aplicação de vetores de correção, visando corrigir distorções
pontuais verificadas na aplicação efetiva destes Planos, e con-
siderando, o disposto no art. 5º da Lei nº 9651, de 31 de maio
de 2010 (DOM de 16/07/2010) e a Portaria nº 25/2010 que
estabeleceu critérios e procedimentos para requerimento de
revisão do enquadramento nos PCCS; CONSIDERANDO que
alguns servidores, por ocasião da implantação do PCCS, per-
cebiam Complemento Salarial Judicial (verba 187), e tiveram
este benefício desimplantado em razão de decisão judicial
proferida em favor do Município de Fortaleza ou do Instituto Dr.
José Frota - IJF; CONSIDERANDO que a servidora teve piso
salarial desimplantado em janeiro de 2020, em decorrência da
decisão judicial transitada em julgado, a qual deu provimento
ao Apelo interposto pelo IJF no Processo nº 0750218-
49.2000.8.06.0001 - TJCE; CONSIDERANDO os critérios le-
gais de enquadramento para os servidores que não possuíam
decisão judicial em seu favor e a nova realidade remuneratória
dos que perderam suas ações judiciais; CONSIDERANDO os
deslocamentos ocorridos na carreira (progressões/promoções),
após o enquadramento no PCCS; CONSIDERANDO, ainda, o
parecer da Célula de Gestão dos PCCS constante no Processo
P997655/2019, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF. RE-
SOLVE: I - Reenquadrar a servidora ROZÁLIA MARIA SAN-
TOS DE ARAÚJO MATOS, matrícula 19257-01, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante do Plano de Car-
gos, Carreiras e Salários - PCCS do Ambiente de Especialida-
de Saúde / IJF, no Núcleo de Práticas Especializadas da Saú-
de, no Nível de Classificação B (SP-Enquadramento Especial),
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