DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
SEFIN, Ata de Registro de Preços nº 07/2018 – SEFIN, para o 
equipamento abaixo especificado:  
 
LOTE  
DESCRIÇÃO 
MARCA 
QUANT. 
18 
FRAGMENTADORA  
Supercorte em partículas (nível de 
segurança 4) 
Tempo de repouso: 40 minutos 
Fragmenta 
também 
CD, 
DVD, 
cartão além de clips e grampos no 
papel 
Indicador de resfriamento;  
SWINGLINE/REXEL 
EX 12-05 
01 
 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláu-
sulas não contempladas no presente Termo de Aditamento. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 06 de janeiro de 2020. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim 
Filho. Pelo JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO EIRELI 
EPP - Sr. José Lins de Albuquerque Filho. Fortaleza, 06 de 
janeiro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 42/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI - EPP. DO OBJETO: O presente aditamento tem 
por finalidade alterar a CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – 
DA FISCALIZAÇÃO, conforme justificativa acostada no proces-
so nº GR-88830/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo está amparado pelos artigos 57, § 1o, II c/c 
artigo 67, caput da Lei 8.666/93 Parecer Jurídico nº 28/2020 - 
ASJUR, aliados as orientações contidas no Instrumento Contra-
tual nº 42/2019 – SEFIN. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE 
EXECUÇÃO: Pelo presente Termo de Aditamento, prorroga-se 
o prazo de execução do contrato nº 42/2019 –SEFIN por mais 
60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação do 
presente aditamento, cuja motivação está devidamente justifi-
cada no parecer acostado ao Processo nº GR – 88830/2019, 
devendo ocorrer dentro do período da vigência contratual. DA 
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor  
NEWTON SIQUEIRA FEITOSA DE CARVALHO – Matrícula 
12364 – lotado na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA 
da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SEFIN, 
contato nº (85) 3252.5444, doravante denominado GESTOR do 
Contrato; A Comissão Técnica de Fiscalização será composta, 
ainda, pelos seguintes servidores: DANIELA VALENTE    
MARTINS - Matrícula nº 13425, servidora, vinculado à Coorde-
nadoria    Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº 
(85) 3105.1233, e AUGUSTO JORGE SILVA DE SOUSA, Ma-
trícula nº 11769, servidor, lotado na Célula de Infraestrutura de 
Tecnologia da Informação – CEINF da Coordenadoria de Ges-
tão Estratégica de Tecnologia da Informação - COGETI/SEFIN, 
contato nº (85) 3105.1265. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas não contempladas no presen-
te Termo de Aditamento. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 02 
de janeiro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: 
Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI - EPP - Sr. João Pedro Araújo Costa. Fortale-
za, 02 de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0081/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, declarar estáveis 
no Serviço Público Municipal os servidores ocupantes dos 
cargos de provimento efetivo, lotados na SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, nominados no anexo Único deste Ato. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de janeiro de 2020. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0081/2020 - SEPOG 
 
Nº 
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
A PARTIR 
DE 
1 
Aila Sousa Pereira 
Auxiliar em 
Saúde Bucal 
105.700-02 
27/10/2018 
2 
Eva Vieira dos Santos 
Auxiliar em 
Saúde Bucal 
109.115-01 
27/10/2018 
3 
Maria 
do 
Livramento 
Oliveira da Silva 
Auxiliar em 
Saúde Bucal 
104.254-03 
27/10/2018 
4 
Sonia Maria dos Santos 
Auxiliar em 
Saúde Bucal 
109.021-01 
11/12/2018 
5 
Tiana Kariny Teixeira de 
Freitas 
Enfermeiro do 
PSF 
66.979-01 
12/08/2009 
6 
Lorena Góes Cavalcante 
Médico do PSF 
66.683-01 
15/05/2010 
7 
Francisca Eliane Camelo 
de Lima 
Técnico em 
Enfermagem 
95.198-03 
26/11/2018 
8 
Maria Eliana Bezerra da 
Silva 
Técnico em 
Enfermagem 
108.965-01 
27/10/2018 
9 
Séfora Gonçalves da Silva 
Técnico em 
Enfermagem 
108.852-01 
27/10/2018 
10 
Elisangela de Sousa Maia 
Técnico em 
Higiene Dental 
94.077-03 
06/11/2018 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0090/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08 de Fevereiro de 2013. 
RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Fe-
deral, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e 
do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001, e de acordo com 
o Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e o 
disposto no artigo 6º da Lei n° 9941/2012, publicada no DOM 
de 20/11/2012, declarar estável no Serviço Público Municipal a 
servidora TEREZA CRISTINA FARIAS VIEIRA, matrícula nº 
22.918-04, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, a partir de 01/03/2016. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de 
janeiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0172/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P181002/2016. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Educação do Município de Eusébio, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,