DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2020 -
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 -
Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens
Monte, nº 225, Bairro - Jardim Cearense Fortaleza - CE, CEP:
60.712-025, Fone: (85) 3033-6950, inscrita no CNPJ sob o nº
26.230.868/0001-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de material de consumo e limpeza, compreenden-
do: utensílios e compostos para limpeza, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos neste termo e no Anexo A - termo de referência do
edital, para o período de 12 meses, pregão eletrônico Nº
271/2018. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta da dotação consig-
nada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012 - Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa:
33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 271/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P067529/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 1.043,00 (um mil e quarenta e
três reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pelo(a) Sra. Tereza Cristina Nobre Dantas -
Matrícula nº 77761 (COAFI), Clarice Cynara De Sousa - Matri-
cula nº 115553 (CEGEF/COAFI), Sharlene Rodrigues Albu-
querque - Matrícula nº 106204 (CEGEA/COAFI), especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
DATA: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sra.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO e Sra. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. Juliana Sales Cor-
deiro Ferreira - GERENTE - OAB/CE 30.1383 - CÉLULA DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENADO-
RIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2014 - LOCATÁ-
RIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.965.262/0001-30. LOCADOR: Sr. LEOMAR LA-
CERDA VIEIRA, brasileiro, casado, médico, portador da cédula
de identidade n° 524.432 - SSP CE, inscrito no CPF sob o nº
135.361.333-04, residente e domiciliado nesta capital. OBJE-
TO: O Sexto Termo Aditivo tem como objeto, prorrogar o prazo
de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2014,
referente ao imóvel situado na Rua Júlio Siqueira, nº 1101,
Dionísio Torres, nesta capital, destinado ao funcionamento de
unidades administrativas da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do presente contrato de locação, com
início em 03 de fevereiro de 2020 e término em 02 de fevereiro
de 2021. DO VALOR: O aluguel pactuado e aceito mutuamente
tem seu reajuste através do INPC/IBGE de janeiro de 2020,
qual seja 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento),
passando o valor mensal da locação de R$ 9.576,73 (nove mil,
quinhentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos)
para a importância de R$ 10.005,77 (dez mil, cinco reais e
setenta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da
dotação orçamentária 04.122.0155.2594.0001 – Locação de
imóveis e Correlatos da gestão, elemento de despesa
33.90.39, fonte de recurso 100100000001, desta Secretaria. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo.
DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Comarca da
Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA
DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020; DOS SIGNATÁRIOS:
Sra. Maria Christina Machado Publio - LOCATÁRIA, e Sr.
Leomar Lacerda Vieira - LOCADOR. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 05/2020-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P071856/2020 -
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta da ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, visando a realização do
Hackathon de Inovação na Gestão Pública Municipal, uma
modalidade de capacitação e trabalho que investe na busca
por soluções de problemas de forma coletiva e colaborativa, a
ser realizado na programação da 4º edição do Seminário de
Políticas Públicas Inovadoras para Cidades, no período de 04 a
06 de março de 2020, no Centro de eventos do Ceará, em
Fortaleza/CE, com carga horária de 20 (vinte) horas. JUSTIFI-
CATIVA: Promover o desenvolvimento de soluções inovadoras,
gerar impactos positivos na eficiência operacional e gerencial
do executivo, bem como capacitar os servidores na metodolo-
gia interativa conforme temas identificados pela Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: Gestão Inte-
ligente – abordando inovações de fluxos – Virtualização dos
processos – Gerenciamento de documentos e dados em nu-
vem - Integração de políticas públicas – Desburocratização –
Compras sustentáveis e Parcerias Público – Privadas. Gestão
de Pessoas, abordando a valorização da força de trabalho – O
futuro da carreira de servidor público – Os desafios da produti-
vidade – Novas formas de provimento dos serviços públicos.
Gestão para o usuário, abordando o acolhimento do cidadão –
Avaliação da qualidade do Serviço Público – O diálogo entre a
população e o governo – Ofertas de serviços virtuais e/ou digi-
tais. VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.
0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servido-
res; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 199000000003.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade funda-
menta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, inscrita no CNPJ sob o nº
12.977.643/0001-79, com sede na Av. Washington Soares,
909, Loja 105, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60811-
340. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosa-
mente solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigi-
bilidade de licitação para contratação dos serviços da ASSO-
CIAÇÃO SOMOS UM, para o cumprimento do objeto nos ter-
mos aqui expressos. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO DE
SERVIÇO N° 042/2019 - Com relação ao extrato do Contrato
de Serviço n° 42/2019 – publicado no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM dia 21 de junho de 2019. 1. ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: 5.1. O valor contratual global do LOTE 01 importa na
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