DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 57
9
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SUBTOTAL
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO/CONSUMO, SERVIÇOS E CAPITAL
PMF/SME
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAR
PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - PMDE
ANEXO 3
7. APROVAÇÃO PELA UERF, CONSELHO ESCOLAR E UNIDADES ESCOLARES ANEXAS
Declaramos para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza e Secretaria Municipal de Educação, para os efeitos e sob as penas da Lei,
que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no
orçamento desta SECRETARIA, na forma deste Plano de Aplicação de Recursos - PAR.
Fortaleza, ______de________________________de 20_____
__________________________ ______________________ __________________________
Presidente da UERF Secretário da UERF Presidente do Conselho Escolar
__________________________ _________________________ ________________________
Coordenador da Unidade II Coordenador do CEI Coordenador Financeiro da ETI
8. PARA USO INTERNO DO GRUPO TÉCNICO - GT
8.1. PARECER DO GRUPO TÉCNICO DO PMDE
Declaramos que o presente instrumento de planejamento financeiro está de acordo com as normas da Lei Complementar 169 de 12 de setembro de
2014 e legislação regulamentar.
Fortaleza, ______de__________________________de 20_____
_____________________________________________
Nome do Responsável pela análise e aprovação Assinatura
Observações:
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 23/2019 - PROCESSO Nº P596052/2019 -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: BEZERRA &
COSTA SERVIÇOS GRAFICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.861.984/0001-11, localizada na Rua Capitão Hugo
Bezerra, nº 300, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-
730, doravante denominada CONTRATADA, tendo como re-
presentante a Sra. Ana Paula Martins Costa, inscrita no CPF
sob o nº 916.332.813-53 e RG nº 94014018584 – SSP/CE. Do
Objeto: Seleção de empresa para registro de preços visando a
futura e eventual aquisição de material gráfico, como cópias,
encadernamentos, livros, papelaria institucional, fichas de ma-
trícula, diários de classe e cadernos de planejamentos dos
professores e coordenadores para a Secretaria Municipal da
Educação de Fortaleza, conforme especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste edital de
Pregão Eletrônico nº 275/2018 e na proposta da CONTRATA-
DA. Constitui objeto do presente termo aditivo, o acréscimo de
18,2% (dezoito vírgula dois por cento) correspondente a
R$ 93.093,00 (noventa e três mil e noventa e três reais), pas-
sando o valor global de R$ 511.500,00 (quinhentos e onze mil
e quinhentos reais) para R$ 604.593,00 (seiscentos e quatro
mil, quinhentos e noventa e três reais). Da Fundamentação
Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº
8.666/1993 em seu o art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e nas
orientações contidas no Parecer nº 29/2020 - COJUR/SME. Da
Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este
aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo
Municipal da Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.2113.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
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