DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito
legal. DA DATA: Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2020. ASSI-
NAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Paula Martins Costa -
BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - EPP.
Maria Conceição da Silva Cavalcante - GESTORA DO CON-
TRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
35/2020 - PROCESSO Nº P971584/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por seu Secretário, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO,
com sede na Rua Fernão Magalhães, nº 337, Bairro: Pici, CEP:
60440-550, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
23.562.879/0001-60, representado legalmente por Antônio
Flauber Vieira Barros, brasileiro, portador (a) de Cédula de
Identidade nº 2006005318475 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 043.443.333-06, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal na Rua Maranhão, nº 1887, Altos, Bairro: Pici, neste municí-
pio, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para
o funcionamento de creche no endereço Rua 23 de Março, nº
10, Bairro: Planalto Pici. Do objeto: O presente instrumento tem
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Tia Silene de Oliveira, por
meio de programas que ofereçam espaço para descoberta,
aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e
sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte
integrante deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LD-
BEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 38/2019 e do Processo Administra-
tivo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os re-
cursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo de Colaboração totalizam R$ 312.961,74 (trezentos e
doze mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro
centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração corre-
rão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade
Código – 24901.12.365.0052.2795.0003 – Elemento de Despe-
sa - 335043 – Indicador de Uso – 0 - Fontes de Recursos –
1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de Colabo-
ração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e terminará
em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais
um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o
interesse público. E, estando as partes de pleno acordo com os
termos do presente Termo de Colaboração, assinam em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antônio Flauber Vieira Barros
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO
PARQUE UNIVERSITÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
40/2020 - PROCESSO Nº P966507/2019 - Das Partes: Conce-
dente: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME),
pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/
0001-89, representada neste ato por sua Secretária, a Sra.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE.
Convenente: INSTITUTO GOTAS, com sede na Rua Dr. Hugo
Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60335-770, neste
município, inscrito no CNPJ sob o nº 18.355.639/0001-55,
representado legalmente por Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano
de Oliveira, brasileira, portador(a) de Cédula de Identidade nº
2001002363576 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n°
024.248.423-96, residente e domiciliado(a) na Rua Q, nº 97 -
Quadra nº 7- Apartamento 101- Bloco B - CEP: 61.600-00,
Icaraí - Caucaia - CE, resolvem celebrar o presente Termo de
Colaboração, para o funcionamento de creche no endereço
Rua Dr. Hugo Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro Weyne, CEP:
60335-770. Do objeto: O presente instrumento tem como objeto
a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade
Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com
idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três) salas
disponíveis da Creche Vovô Tonico, por meio de programas
que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desen-
volvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emo-
cionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme
estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste
Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente Termo
de Colaboração tem sua fundamentação legal a Constituição
Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96,
em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº
13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP
Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolução
CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução nº
002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Instru-
ção Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 38/2019 e do Processo Administrativo nº
P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 312.961,74 (trezentos e doze mil
novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Ativi-
dade Código – 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de
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