DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 59
Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recur-
sos - 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal
da Educação. Do prazo de vigência: O presente Termo de
Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e ter-
minará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado
por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e
justificado o interesse público. Data: Fortaleza, 27 de janeiro de
2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. Nara Jamylle
Rodrigues Vitoriano de Oliveira - INSTITUTO GOTAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
55/2020 - PROCESSO Nº P966487/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por seu Secretário, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENE-
FICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO,
com sede na Rua Fernão Magalhães, nº 337, Bairro: Pq Uni-
versitário, CEP: 60.440-550, neste município, inscrita no CNPJ
sob o nº 23.562.879/0001-60, representado legalmente por
Antônio Flauber Vieira Barros, brasileiro, portador(a) de Cédula
de Identidade nº 2006005318475 SSP/CE e inscrito(a) no CPF
sob o n° 043.443.333-06, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal na Rua Maranhão, nº 1887, Altos, Bairro: Pici, neste municí-
pio, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para
o funcionamento de creche no endereço Rua Rincao, nº 79,
Bairro: Padre Andrade. Do Objeto: O presente instrumento tem
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Sonho Infantil II, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 38/2019 e do Processo Administrativo nº
P644973/2019 PMF. Dos Recursos Financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 312.961,74 (trezentos e doze mil,
novecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Socieda-
de Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade
de depósito em sua conta bancária. Da Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Ativi-
dade Código – 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de
Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recur-
sos - 1.111.0000.00.00 - do orçamento da Secretaria Municipal
da Educação. Do Prazo de Vigência: O presente Termo de
Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de 2020 e ter-
minará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado
por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e
justificado o interesse público. E, estando as partes de pleno
acordo com os termos do presente Termo de Colaboração,
assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 07 de fevereiro
de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Antônio Flauber
Vieira Barros - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARQUE
UNIVERSITÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
72/2020 - PROCESSO Nº P966462/2019 - Das Partes: Conce-
dente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa
jurídica de direito público interno, CNPJ n° 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por seu Secretário, a Sra. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. Convenente: INSTITUTO GOTAS,
com sede na Rua Dr. Hugo Rocha, nº 212, Bairro: Álvaro Wey-
ne, CEP: 60.335-770, neste município, inscrito no CNPJ sob o
nº 18.355.639/0001-55, representado legalmente por Nara
Jamylle Rodrigues Vitoriano de Oliveira, brasileira, portador(a)
de Cédula de Identidade nº 2001002363576 SSP/CE e inscri-
to(a) no CPF sob o n° 024.248.423-96, residente e domicilia-
do(a)na Rua Q, nº 97 - Quadra nº 7- Apartamento 101- Bloco B
- CEP: 61.600-00, Icaraí - Caucaia/CE, resolvem celebrar o
presente Termo de Colaboração, para o funcionamento de
creche no endereço Rua Irineu de Sousa, nº 197, Bairro: Cristo
Redentor, CEP: 60337-180. Do objeto: O presente instrumento
tem como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização
da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 05
(cinco) salas disponíveis da Creche Vovó Iolete, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação: O presente
Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal a Consti-
tuição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº
9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei
Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Município; Resolução
CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 – BNCC; Resolu-
ção CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de 2009, Resolução
nº 002/2010 do Conselho Municipal de Educação (CME); Ins-
trução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016; Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011; Lei Com-
plementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014 que estabele-
cem normas relativas às transferências de recursos do Municí-
pio, mediante Termo de Colaboração e em conformidade com o
resultado do Chamamento Público para Gerenciamento de
Creches nº 38/2019 e do Processo Administrativo nº
P644973/2019 PMF. Dos recursos financeiros: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
Colaboração totalizam R$ 463.277,93 (quatrocentos e sessenta
e três mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e três
centavos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados
pela Secretaria Municipal da Educação à Organização da Soci-
edade Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte
integrante deste instrumento e serão depositados na conta
corrente específica do Banco do Brasil, que será isenta de
tarifas bancárias. Toda a movimentação de recursos no âmbito
da parceria será realizada mediante transferência eletrônica
sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade
de depósito em sua conta bancária. Da dotação orçamentária:
As despesas decorrentes deste Termo de Colaboração
correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Ativi-
dade Código – 24901.12.365.0052.2795.0001 – Elemento de
Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes de Recur-
sos - 1.111.0000.00.00 - do orçamento da Secretaria Municipal
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