DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61
mento de Despesa - 335043 – Indicador de Uso - 0 - Fontes
de Recursos - 1.111.0000.00.00 - do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. Do Prazo de Vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2020 e terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 24 de
janeiro de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Nara Jamylle
Rodrigues Vitoriano de Oliveira - INSTITUTO GOTAS.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
96/2020
-
PROCESSO
Nº
P000227/2019
(APENSO:
P921669/2019) - Das Partes: Concedente: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO (SME), pessoa jurídica de direito público inter-
no, CNPJ n° 04.919.081/0001-89, representada neste ato por
seu Secretário, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, bra-
sileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital.
Convenente: CENTRO DE APOIO SOCIAL E DE ANIMAÇÃO
MISSIONÁRIA, com sede na Rua Frei Galvão, nº 260, Bairro:
Guajiru, CEP: 60843-040, neste município, inscrito no CNPJ
sob o nº 41.655.499/0001-52, representado legalmente por
Marcos Raniery Prudêncio de Mesquita, brasileiro, portador(a)
de Cédula de Identidade nº 2003029067214 SSPDC/CE e
inscrito(a) no CPF sob o n° 031.267.565-81, residente e domici-
liado(a) nesta capital na Rua José Vilar, nº 3121, Apto. 107,
Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60125-001, neste município,
resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, para o
funcionamento de creche no endereço Rua Professor Cabral,
nº 888, Bairro: Parque Presidente Vargas. Do objeto: O presen-
te instrumento tem como objeto a ação conjunta entre a SME e
a Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças
da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste municí-
pio, com 05 (cinco) salas disponíveis da Creche Professor
Enilson II, por meio de programas que ofereçam espaço para
descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialida-
des em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-
linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Tra-
balho, parte integrante deste Termo de Colaboração. Da Fun-
damentação: O presente Termo de Colaboração tem sua fun-
damentação legal a Constituição Federal, em especial os arti-
gos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e
71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica
do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de
2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro
de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de
Educação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de
junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de no-
vembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setem-
bro de 2014 que estabelecem normas relativas às transferên-
cias de recursos do Município, mediante Termo de Colabora-
ção e em conformidade com o resultado do Chamamento Pú-
blico para Gerenciamento de Creches nº 38/2019 e do Proces-
so Administrativo nº P644973/2019 PMF. Dos recursos finan-
ceiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 463.277,93
(quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e sete
reais e noventa e três centavos), divididos em quatro parcelas,
que serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação
à Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil,
que será isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante trans-
ferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e
à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Da dota-
ção orçamentária: As despesas decorrentes deste Termo de
Colaboração correrão à conta de dotações consignadas ao
Projeto/Atividade Código – 24901.12.365.0052.2795.0005 –
Elemento de Despesa - 335043 – Indicador de Uso – 0 - Fon-
tes de Recursos – 1.111.0000.00.00 do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação. Do prazo de vigência: O presente
Termo de Colaboração entrará em vigor em 29 de janeiro de
2020 e terminará em 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária em
vigor e justificado o interesse público. E, estando as partes de
pleno acordo com os termos do presente Termo de Colabora-
ção, assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presen-
ça das testemunhas abaixo firmadas. Data: Fortaleza, 28 de ja-
neiro de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Marcos Raniery
Prudêncio de Mesquita - CENTRO DE APOIO SOCIAL E DE
ANIMAÇÃO MISSIONÁRIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 01/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P882879/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E
HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA CENTRAL DAS
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ Nº 26.436.406/
0001-05). Fundamentação: O Edital do Pregão Eletrônico n°
206/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P603658/2019, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Aquisição de ANTI-
MICROBIANOS (β–LACTÂMICOS) PARTE II, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
– IJF, AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE,
HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTI-
MA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ - HIF, HOSPITAL E MATERNI-
DADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN-HMDZAN E SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos na cláusula quinta deste Contrato e na Ata de
Registro de Preços nº 030/2019, tendo este como Órgão Ge-
renciador, o Instituto Doutor José Frota - IJF. Da Vigência e
Execução: 12 (doze) meses, improrrogáveis (art. 57, caput, da
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação. Do Valor
Total: R$ 80.028,00 (oitenta mil, vinte e oito reais), sem reajus-
tes. Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 25912.10.
302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa 339030, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães
Sá – HIF; Projeto/Atividade 25915.10.302.0123.2621.0008, Ele-
mento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.
00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Messejana – HDGMM; Projeto/Atividade 25908.10.302.
0123.2621.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de
Recurso 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; Projeto/
Atividade 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despe-
sa 339030, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura -
HDEAM; Projeto/Atividade 25913.10.302.0123.2621.0006, Ele-
mento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.
00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/José Walter – HDGMJW; Projeto/Atividade 25911.10.302.
0123.2621.0004, Elemento de Despesa 339030, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO; Projeto/
Atividade 25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despe-
sa 339030, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO; Projeto/Atividade 25918.10.302.0124.2545.0001, Ele-
mento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra.
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