DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 057/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: LANCO LTDA  inscrita no  CNPJ Nº 00.595.037/ 
0001-00. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS  
AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS HOSPITALARES PARA    
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 413/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P878768/2019. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 
413/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2020. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de fevereiro 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA                
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 067/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA - EPP. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições 
de material permanente e de consumo com objetivo de atender 
a demanda oriunda do programa de controle populacional de 
animais em situação de abandono nas ruas de fortaleza - 
VETMÓVEL, por um período de 12(doze) meses, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P535963/2019. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 409/2019. VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 28 de janeiro de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de feverei-
ro de 2020. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 09/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA, no uso de suas atribuições esta-
belecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22.12.2011, e da 
delegação de competências que lhe confere o Decreto nº 
13.297, de 10.02.2014, em seu art. 3º, inciso VII, publicado no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 11 de fevereiro 
de 2014, e art. 72, incisos I e V, da Lei Complementar nº 0176, 
de 19 de dezembro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente ao valor total de R$ 1.867,36 (um mil, oitocen-
tos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) em favor de 
FERNANDA FROTA POMPEU, referente ao pagamento de 
Verbas Rescisórias, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade Dotação 
Orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
28101.18.122.0001.2195. 
0032, Elemento de Despesa: 319092, Fonte de Recursos: 
1.001.0000.00.01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA, em 31 
de janeiro de 2020. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA SEUMA.  
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE EXTIN-
ÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2017 - POR INICIATIVA DA 
CONTRATANTE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro no inciso II, alínea “a” do Art. 9º, da Lei Complemen-
tar nº 158, de 19 de dezembro de 2013, considerando as infor-
mações contidas no Processo Administrativo nº P101470/2018 
- PMF e Relatório da Junta Processante da Procuradoria de 
Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, referente ao 
Contrato nº 21/2017 – SEUMA – SEPOG, firmado entre o Mu-
nicípio de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, com a interveniência da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG e a contratada temporária ARABELLA COSTA PI-
NHEIRO, RESOLVE reconhecer a extinção do contrato supra-
citado por iniciativa da contratante sem direito a indenizações, 
com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2018. 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 24 de janeiro de 2020. 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020 –              
SDHDS - NATUREZA DO ATO: Termo de Cooperação e Com-
promisso Visando Estágio Curricular Não Remunerado que 
entre si celebram a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos 
e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a SOCIEDADE EDUCA-
CIONAL EDICE PORTELA LTDA, mantenedora do Centro 
Universitário Ateneu – UNIATENEU. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente termo de cooperação técnica tem fundamentação 
legal no Art. 116, da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 11.788, de 25 de 
setembro de 2008, Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro 
de 2013, combinada com a Lei Complementar Nº 0234 de 28